{"files":[{"ato":{"id":4976,"numero":"24.842","dataCadastro":"2022-03-07T17:29:41.657488","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 5.563.571,40 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24842,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":4976}],"content":[{"idAto":"4976","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/ y W \nDE^3 DE K/CK^MBf^O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.563.571,40 pará retorço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA. \nArt 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.563 571,40 (cinco milhões quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e um reais e \nquarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n288460298.0291 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESPREVIDÉNCIA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.94 -Indenizaçõese Restituições Trabalhistas R$ 200.000,00 (000) \n\nSAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE \nSERGIPE \n101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira -\nIPESAÜDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (071) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (071) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (071) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (071) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 (071) \n103020096.4301 -Manutenção de Unidades de Saúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3 508 679,29 (071) \nSUB-TOTAL R$ 4 788 679,29 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 259.356,41 (006) \n\nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 515.535,70 (006) \nSUB-TOTAL R$ 774.892,11 V \nL \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J%?\"H \nDE13 DE tWVCUbftO DE 2007 \n2/4 \nTOTAL R$ 5.563.571,40 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n091220083.3293 -Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \n\nSAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE \nSERGIPE \n101220096.3300 -Reforma de Unidades Operacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n101220096.3301 -Ampliação de Unidades Operacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n101220096.3302 -Aqusição de Veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n101260040.3303-Aquisição de Equipamentos de Informática -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020096.3304 -Construção da Sede do IPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020096.3305 -Aquisição de Equipamentos Médicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020096.4301 -Manutenção de Unidades de Saúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \nR$ 200.000,00 (070) \nR$ 96.600,31 (071) \nR$ 100.000,00 (071) \nR$ 50.000,00 (071) \nR$ 30.000,00 (071) \n154.715,53 (071) \n3.250.000,00 (071) \n235.191,00 (071) \n372.172,45 (071) \n300.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 4.788.679,29 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \nFR \nN \nR$ 65.735,00 (006) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^s ^ \nDEjj DE J^OVeMfcPiO DE 2007 \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n103050105.7498 -Adquirir Veículos pará Vigilância Epidemiológica \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.522,25 (027) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 188.642,00 (006) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 12.251,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 774.892,11 \nTOTAL R$ 5.563.571,40 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 33 de G^OQ$ZW(PU? de 2007; 186° da Independência, 119° da República \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.205,84 \n85.525,55 \n23.278,44 \n48.258,04 \n21.541,40 \n250.913,11 \n49.019,48 \n25.000,00 \n(006) \n(027) \n(006) \n(027) \n(006) \n(027) \n(006) \n(006) \na^Á,%A^-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%f% \nDE2j DElJp(SéMQ(ftO DE 2007 \niento Lima \nSecretário^ Estado da Fazenda \nTeles Prado \nSecreíaficra^Eátado da Administração \nGarvptlio Santos \nde^Éstado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4976,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}