{"files":[{"ato":{"id":4997,"numero":"24.055","dataCadastro":"2022-03-07T17:30:00.596964","dataAto":"2006-10-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-10-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3 638 830,36 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24055,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTAvMjAwNl8yNC4wNTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4997}],"content":[{"idAto":"4997","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ster \nDB43 DE CtertfOíet? DE 2006 \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3 638 830,36 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7\",Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 \nJ \nDECRETA: \nArt 1 ° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação \n\n\n\nES \n\n\n\nES \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \n... 99 - Estado de Sergipe \n-Indenizações e Restituições \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n\n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \n\nSUB-TOTAL R$ 100 000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n\n3120/Í6 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ \n\n2.492 389,06 \n570.557,19 \n19.731,67 \n\nSUB-TOTAL R$ 3 257 390,36 \n\n\n\nEscola-FUNDESCOLA \nRP 05-Grande Aracaju \n\n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \n\n\nFR \n\n\nFR \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \nR$ 145 357,15 (001) \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO nwG%r \nDE JS DE O(erçoKp DE 2006 \n2/5 \n\n\n\nRP \n\n\n\nRP \n4490.51 \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n.1792 -Obras de Infra-estrutura e Equipamentos \nComunitários em Aracaju \n\n-Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \n- SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO \nCOM OS MUNICÍPIOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 - Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nLAZER \n\n278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nFR \nR$ 57 000,00 (000) \nR$ 57.500,00 (000) \n114.500,00 \nFR \n27.000,00 \n\n35.000,00 \n(000) \n(000) \nFR \n15.000,00 (000) \n15.000,00 \nTOTAL R$ 3.638.830,36 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO \nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ \nFR \n15.000,00 (000) \n15.000,00 \n20.00000 moot \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W,°MÚST \nDE JÍ3 DE 0t€fítktK0 DE 2006 \n3/5 \n3390.31 \n3390.32 \n3390.37 \nPremiações Cult.,Artís.,Científ.,Despote Outras R$ \n•Material de Distribuição Gratuita R$ \n• Locação de Mão-de-Obra R$ \n20.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\n041220085.1132 -Parcerias Inovativas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ 3.257.390,36 \n\n\n121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\n\n\nRP \n4490.51 \n\n\nES \n3390.35 \nSUB-TOTAL R$ 116.940,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n\n....05 -Grande Aracaju \n- Obras e Instalações R$ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n\nde Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia \n....99 -Estado de Sergipe \n-Serviços de Consultoria R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOM OS MUNICÍPIOS \n\n041220084.2902 -Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nP 02 -Baixo São Francisco \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nRP 03 - Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n114.500,00 \n1.000,00 \n\nFR \nR$ 3.257 390,36 (025) \nFR \nR$ 60 000,00 (000) \n56.940,00 (025) \nFR \n57.000,00 (000) \n57.500,00 (000) \nFR \n1.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n1.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n1.000,00 \n1.000,00 \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°-^ST REI \niarieta \nDE fá DE Qikfíwt0 DE 2006 \nRP 06 -Litoral Sul \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$^^35.000,00 \nTOTAL R$ 3 638.830,36 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, ^ de lÁzkC o de 2006, 165° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretáriojWEstáckrao Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nAntônio Valdione de Sá \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE, \nDECRETO N.wKT \nDE^9 DE Çvtfc^WD DE 2006 \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}