{"files":[{"ato":{"id":5002,"numero":"21.609","dataCadastro":"2022-03-07T17:30:05.572938","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21609,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwM18yMS42MDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":5002}],"content":[{"idAto":"5002","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V I 609 \nDE $0 DE -ÀPltyZ)OO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 275.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n061220025.2373-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros da SSP/SE FR \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 275.000,00 (001) \nTOTAL R$ 275.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061810025.2374-Manutenção da Polícia \nCivil FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 275.000,00 (001) \nTOTAL R$ 275.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nA sua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M.(oOQ \nDE j(? DE ^àfyOCI%O DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $0 de Apvyyúsvo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nMax Jos \nSecret \nLuís \nSecretário \nAntônio Carlos Bonges (Freire \nSecretário de Estado do Planeiarnento e^da Ciência e Tecnologia \ndrade \nFazenda \ndonça \negurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}