{"files":[{"ato":{"id":5005,"numero":"27.043","dataCadastro":"2022-03-07T17:30:08.390451","dataAto":"2010-04-22T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a portaria nº 020/2010, de 24 de fevereiro de 2010, da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP, que prorroga o prazo de vigência da Comissão Espacial de Licitação para aquisição de materiais e serviços, prestação e/ou execução de atividades ou ações de natureza técnico-operacional nas emissoras de rádio e TV mantidas pela mesma Fundação, e dá providência correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27043,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDQvMjAxMF8yNy4wNDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5005}],"content":[{"idAto":"5005","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° tf- Ofó \nDE ,2,2 DE PiQFKl\"L DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 020/2010, de 24 de \nfevereiro de 2010, da Fundação Aperipê de \nSergipe - FUNDAP, que prorroga o prazo de \nvigência da Comissão Especial de Licitação \npara aquisição de materiais e serviços, \nprestação e/ou execução de atividades ou ações \nde natureza técnico-operacional nas emissoras \nde rádio e TV mantidas pela mesma Fundação, \ne dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 dc abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, dc 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 020/2010, de 24 de fevereiro dc \n2010, da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP, que prorroga por mais 12 \n(doze) meses o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação para \naquisição de materiais e serviços, prestação e/ou execução de atividades ou ações \nde natureza técnico-operacional nas emissoras de rádio e TV mantidas pela \nFUNDAP. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de abril de 2010. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o2 2 de d^OAjM de 2010; 189° da Independência c 122\" da \nc^L^h. \nCHAGAS \nDO ESTADO \nLi ma \nEstado da Educação \nJoão Basco ae Mendonça \nRepública. \nPRORROGA/322010 \nGOVERNO DE SERGIPE \nFUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE \nGabinete do Diretor Presidente \nPORTARIA V 02O/201O-GDP \nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 \nA DIRETORA-PRESIDENTA DA EUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE, no \nuso das suas atribuições legais e regulamentara, de acordo com as competências que lhe foram \nconferidas pelo art. 17 do Decreto Governamental n- 23.595, de 29 de dezembro dc 2005, que aprovou a \nreforma do Estatuto da FUNDAP, bem como com lastro na Lei n- 2.148/77 (Estatuto do Servidor \nPúblico do Estado de Sergipe), e em conformidade com o Decreto n° 24.571 de 31 de julho de 2007. \nRESOLVE \nArt r -Prorrogar a Comissão Especial de Licitação da Fundação Aperipê dc Sergipe, \npara a aquisição de materiais e serviços, prestação e/ou execução de atividades ou ações de natureza tecnico-\noperacional nas emissoras de rádio e TV mantidas pela mesma Fundação, inclusive quanto à implantação de sinal \nvia satélite, pelo período de 01 ano ou seja 01 de abril dc 2010 á 30 de março de 2011. \nAri. 2° - Ficam designados os seguintes membros: VALDOMIRO DOS SANTOS, \nMembro, RG 565 964/SE. CPF 072 837.415-34; JOSÉ CLÁUDIO FEITOSA. Membro. RG 876 800/SE, CPF \n517.909 125-04: JULIANA SANTOS DORIÁ, Membro. RG 1.381 830/SE. CPF 977 147 985-72, JESSIKA \nSANTOS FERNANDES, Membro. RG 3 041 332-O/SE e CPF 010 793 925-80, sob a presidência de JULIANA \nSANTOS DORIÁ \nParágrafo Único - A Presidente, nos seus eventuais impedimentos ou ausência designará \num membro para substitui-lo \nArt. 3- - Pela participação na comissão dc trabalho do Art. 1- desta portaria, cada servidor receberá um \nadicional equivalente a 30 ve/.es o valor da UF P/SE, a ser pago mensalmente, observando-se os limites \nestabelecidos no inciso IV, Art.4^ do Decreto 24.571 de 31 de julho de 2007. \nArt 4\nC\n -Esta Portaria cm rara cm ugor a partir de 01 de abril de 2010 \nArt 5\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nGabinete da Diretora-Presidenta da Fundação Aperipê de Sergipe em Aracaju, 24 dc \nfevereiro de 2010 \nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE \nÇ%d^L(WiJ^dd^ ^ \nf I INDIRA PEREIRA AMARAL\n / \nl / Diretora Presidenta \nFundação Aperipê de Sergipe \nRua Laranjeiras n° 1837 - Bairro Getúlio Vargas - Araçáju/SE \nTel.: 3214-6755 Fax: 3214-6858 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5005,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}