{"files":[{"ato":{"id":5008,"numero":"24.064","dataCadastro":"2022-03-07T17:30:11.096004","dataAto":"2006-10-31T00:00:00","dataPublicacao":"2006-11-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.022.268,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24064,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMTAvMjAwNl8yNC4wNjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":5008}],"content":[{"idAto":"5008","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO W?JÍW \nDE^tf DE OLrfÍGttf DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.022.268,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parâgrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.022.268,00 (sete milhões vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 415.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 860.000,00 (000) \n010310001.2002 - Subvenções Sociais a Entidades Privadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.475.000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500.000,00 (022) \n123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.560.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n288460298.0450 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 - Sentenças Judiciárias ^R $ 400 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jí(?tf \nDE3^ DE OtéliLeK^O DE 2006 \n2/5 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nR$ 192.400,00 (006) \nR$ 20.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 402.400,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n400.000,00 (070) \n600.000,00 (070) \n100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ \n1.100 000,00 \nFR \n2.054.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.054 000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO \nEMPREGO \n-COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, \nEMPREGO E ARTESANATO \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nFINANÇAS \n111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 5.098,00 (025) \nR$ 25.770,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 30.868,00 \nTOTAL R$ 7.022.268,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n3190.96 - Ressarcimento riP Hocnecac Ho Poccnal DortiiieitaHí-i Pt \n20.ooo.oo ípooy \n9nn nnn nn Annrw \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°AW \nDE 3 / DE O(j((aió^O DE 2006 \n3/5 \n3191.13 -Obrigações Patronais \n3390.30 -Material de Consumo \n\n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fistca \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n010310001.2003 - Coordenação das Atividades de Assistência Social \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais \n288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da \nAssembléia Legislativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n600.000,00 \n300.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n40.000,00 \n15.000,00 \nR$ \nSUB-TOTAL R$ 1.475.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206010207.1308 -Revitalização da Citricultura \nRP 04 -Agreste \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \nSUB-TOTAL R$ 400 000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 1.560.000,00 \n\n\n101220025.8481 \nES 99 \n3190.09 \n102710083.8484 \nES 99 \n3190.03 \n3190.09 \n3190.13 \n103020103.8471 \nA^ \nES \nQQ/n AI \n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n- Manutenção do DAF - SES \n-Estado de Sergipe \n-Saláno-Família \n-Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais \n-Estado de Sergipe \n- Pensões R$ \n-Salário-Família R$ \n-Obrigações Patronais R$ \n-Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \n- Estado de Sergipe \n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n30.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (001 \n40.000,00 (000) \nFR \n\n200.000,00 (000) \nFR \n\n500.000,00 (022) \n60.000,00 (000) \nFR \nR$ 168.000,00 (006) \n\n2.400,00 (006) \n20.000,00 (006 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o%%%f \nDE34 DE P(rnt%xO DE 2006 \n4/5 \n3350.43 - Subvenções Sociais \n103050105.8477 - Manutenção do Programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nR$ 100.000,00 (027) \nR$ 10.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 402 400,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 628.789,53 \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 50.000,00 \n061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n062720083.4551 -Encargos com Inativos e Pensionistas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ \nFR \n(070) \n(070) \nR$ 384.148,84 (070) \n37.061,63 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264,4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 2.054.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n111220025.2838 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n1390.14 - Diânas-Civil \nyi3330081.2841 -Intermediação de Emprego \n•S 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n2.054 000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n5.000,00 \n5.098,00 \n6.000,00 \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \nR$ \nR$ \nRS \n6.970,00 \n4.000,00 \n\n(W \n(ff00) \n7000) \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO N.°^W \nDE 3( DE Q(fíítoitO DE 2006 \n111220025.2835 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diârias-Civil ^R$ 2.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^30.868,00 \nTOTAL R$ 7.022.268,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3A de eS$ZhLO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nIa nej arnento \n^^-Glí n \nlmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMarcelo de Albuquerque Garcia \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}