{"files":[{"ato":{"id":5060,"numero":"24.823","dataCadastro":"2022-03-07T17:31:00.173329","dataAto":"2007-11-19T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 623.221,01 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24823,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTEvMjAwN18yNC44MjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5060}],"content":[{"idAto":"5060","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ÍÍ?Í3 \nDE%Z O DE r^Ol/éMÊ)^O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 623.221,01 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n623.221,01 (seiscentos e vinte e três mil duzentos e vinte e um reais e um centavo), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161.424,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 114.027,01 (000) \n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 347.770,00 (022) \nSUB-TOTAL R$ 623.221,01 \nTOTAL R$ 623.221,01 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n12.300,00 \n12.300,00 \n12.300,00 \n\n11.400,00 \n5.500,00 \n5.500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^Sâõ \nDE,%)DE VOVf%bOO DE 2007 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 01 -Sertão \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n27.300,00 \n5.500,00 \n10.900,00 \n5.424,00 \n19.800,00 \n39.500,00 \n19.800,00 \n7.600,00 \n8.900,00 \n15.509,00 \n44.300,00 \n8.900,00 \n8.900,00 \n8.900,00 \n44.300,00 \n17.700,00 \n8.900,00 \n8.900,00 \n4.800,00 \n4.800,00 \n21.961,00 \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \nSUB-TOTAL R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n114.027,01 \n5.000,00 \n5.000,00 \n7.500,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.300,00 \n5.000,00 \n7.500,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n7.500,00 \n623.221,01 \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n/ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á-f S^á \nDE$? DE MQi/eilBRO DE 2007 \n3/3 \nTOTAL R$ 623.221,01 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $0 de o^o^sgui^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nc^o%S^% -\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de EstadcTc$ Planejamento, em Exercício \nNilsitfl rfJascirríe^to Lima \nEstado da Fazenda \nA%X)SR^r / -\ni Jose^Fern andes de Lima \n..Secretário oe Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5060,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}