{"files":[{"ato":{"id":5064,"numero":"23.517","dataCadastro":"2022-03-07T17:31:03.783067","dataAto":"2005-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.157.991,50 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. consignadas no vigente","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23517,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAwNV8yMy41MTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":5064}],"content":[{"idAto":"5064","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDEÜ^- ÜEJ?ertt/nartP DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 2.157.991,50 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.157.991,50 (dois milhões cento e cinqüenta e sete mil novecentos e noventa e um reais e cinqüenta \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 437.200,00 (001) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„^R $ 1.720.791,50 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.157.991,50 \nTOTAL R$ 2.157.991,50 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 447.610,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.953,47 (000) \n020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 158.179,07 (000) \n020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161.306,13 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 - Salário-Famllia R$ 9.700,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 310.000,00 (001) \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 49.182,05 (001) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 218.440,81 (001) \n3390.08 -Outros BenefíciosAssistenciais R$ 20.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 247.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.894,88 (000J \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.600,00 (0J \nQ-aon-5A -n.,frme Qarwií-ne Ho Torroim ^ - Pessoa Física -/\" R$ 115.000,00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-%7 \nDE O^DEjXF%\"wg,%? DE 2005 \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 39.073,13 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica R$ 249.000,00 \n3390.41 -Contribuições R$ 15.000,00 \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 131,26 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.450,80 \n020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo \nBessa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 7.387,13 (000) \n021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 310,70 (000) \n021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados \ndo Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 739,77 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 144,90 (000) \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.187,40 (000) \n024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação \nirregular \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.09 -Salário-Família R$ 1.900,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 39.000,00 (001) \n3390.41 -Contribuições R$ 19.500,00 (010) \n092710083.2048 - Encargos com inativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.09 -Salário-Família ^R$ 1.300,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 2.157.991,50 \nTOTAL R$ 2.157.991,50 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de ÍW-S ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nitó Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \num \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W^? \nDEO^ DEjPe=^/H0^7 DE 2005 \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n3/3 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}