{"files":[{"ato":{"id":5076,"numero":"28.254","dataCadastro":"2022-03-07T17:31:14.116735","dataAto":"2011-12-19T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 847.373,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28254,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTIvMjAxMV8yOC4yNTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":5076}],"content":[{"idAto":"5076","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° 5§\". â^j \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 847.373,00 \n(oitocentos e quarenta e sete mil e trezentos e setenta e três reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 09 de dezembro de 2011. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J J de SQ^XMXM- de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nSecretário de Estado daÂg a e do Desenvolvimento Rural \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° o2$-â^rf \nD E J3 DEj)éZCMÔ%ODEjOjJ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM R$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nOp Especial 28 646 3001 9469 Pagamentos de Sentenças Judiciais \n\n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nAtividade 04.122 0025 6231 Manutenção das Atividades da Diretoria Executiva \n\n800.000,00 \n\nda Pronese \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° g$-J$y \nDEj$OEJ)ttMe%ÜDE 20J1 \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nProjeto 09 122 0086 3072 Organização do Arquivo \n\n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\n\nProjeto \nProjeto \nProjeto \nAtividade \nAtividade \n\nSupervisão de Projetos \n\n04.122 0025 5126 Aquisição de Equipamentos pará Tecnologia de \nInformação \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n800.000,00 \n\n8.111,00 \n\n1.889,00 \n\n14.578,00 \n14.578.00 \n11.610,00 \n\n11.185,00 \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5076,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}