{"files":[{"ato":{"id":5102,"numero":"23.367","dataCadastro":"2022-03-07T17:31:40.029954","dataAto":"2005-09-06T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.697,37 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23367,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDkvMjAwNV8yMy4zNjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":5102}],"content":[{"idAto":"5102","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H? 43^36? \nDE UQ DE Jfrf$fi%^njO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 460.697,37 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n460.697,37 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n092710083.2048 -Encargos com inativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais ^,^R$ 400.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 460.697,37 \nTOTAL R$ 460.697,37 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.1041 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18,10 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\" e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (001) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 16.851,04 (000) \n020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo \nBessa \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n021260007.1045 -Piano de informatização das unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.989,73 (000) \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 20.000,00 (000J \nSUB-TOTAL R$ 460.697,37 ^ \nJ \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ié? \nDE0? DE J^^íít ; DE 2005 \nTOTAL R$ 460 697,37 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, (X? de ,SjClL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSilva Fontes \nSecretário detestado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}