{"files":[{"ato":{"id":5115,"numero":"24.847","dataCadastro":"2022-03-07T17:31:52.187346","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.208.089,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24847,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":5115}],"content":[{"idAto":"5115","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4 W \nDEWD E kfClfeMbQtP DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.208.089,32 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parâgrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.208.089,32 (dois milhões duzentos e oito mil ointenta e nove reais e trinta e dois centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) \n123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.036.862,00 (001) \n123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.277,32 (000) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.205.139,32 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 2.950,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^2.950,00 \nTOTAL R$ 2.208.089,32 \nv \n/ \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°HMf \nDEZ3 DEfiSOi/eMÕ%G DE 2007 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \n\n121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.277,32 (000) \n\n123610110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.036.862,00 (001) \n123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (026) \n\n121250025.2418 -Manutenção e Supervisão da Inspeção Escolar \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.205.139,32 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -focação de Mão-de-Obra ^^R $ 2.950,00 (000) \nSUB-TOTAL R$„^2.950,00 \nTOTAL R$ 2.208.089,32 \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°HW \nDEá3 DE t/O^MB^° DE 2007 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. A° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 33 deo^Cüiewiíoc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n.-Á%V l \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n)bséCAugasTo h^irê \nSecretário de Estado,a\"o Planejamento, em Exercício \nLima \nda Fazenda ; \n^J JoseNFernandes oe Lima \n^ecretário/fc Estado da Educação \nJorge S$rtfàna de Oliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5115,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}