{"files":[{"ato":{"id":5154,"numero":"28.272","dataCadastro":"2022-03-07T17:32:30.063349","dataAto":"2011-12-23T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 32.000.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28272,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTIvMjAxMV8yOC4yNzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":5154}],"content":[{"idAto":"5154","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\n0\n^.^ ^ \nD E Z j ÜEptí€MBRO DE 2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.000.000,00 \n(trinta e dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de dezembro de 2011. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q2 3 de ê^QAUtíu^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nSecretário de Estada ã e do Desenvolvimento Rural \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O Wá,8jy$, \nDEá3 DEpó^ÓAf5^0 DE 20U \nEliane Aquino Custódio \nSecretária de Estado da InclusàorAssistência e do Desenvolvimento Social \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL Dl; TRABALHO \nDECRET O W 2$3 7$ \nDE^3 DE/%%G%f(O DE \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nAtividade 09 272 0087 8071 Pagamento dos Benefícios Pré vidência nos \n\nTOTAL \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N^^V ^ \nD E 13 DEpa^rtà^o\nDE\n âoJJ \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE \n\nProl elo 03 0Ô1 0010 1062 Construção de Sedes pará o Min isleno Público \n\nProjeto 03 091 0010 1084 Reestruturação das Unidades do Ministério \nPúblico de Sergipe \n\n1700O- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E OO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nProjeto \nAtividade \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjelo \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \n\nBeneficamente de Famílias \n\n\n\n\n\napicultura e Assistência Técnica no território do \nAlto Sertão \n\n\nPiscicultura e ater \n\n\n\nPi s á cultura e Extenção Rural \n\n\n\n\nLai ia n ió s \n\n\nProdutos \n\n\n\nAg rana \n\n\n\n\n\n\n\nFrancisco \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n3.519.700,00 \n\n2.360.300,00 \n\n1.102.612,00 \n\n\n96.376,00 \n\n43.433,00 \n\n33.914,00 \n\n\n3.196,00 \n\n166.B41.00 \n\n\n\n80.000,00 \n\n\n486.975,00 \n\n\n268.000,00 \n\n180.000,00 \n\n270.000,00 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETOS ,gg^% g \nüE$3üEpetiaiiejfiQDE \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n\nÁrea Administrativa \n\n\nÁrea Técnica \n\n\n\n\n\n\n\nAssociações Comunitárias \n\n\n\n1B541 0062 1161 Implementação de Projetos de Conservação \nAmbiental \n\n\nPerímetros Imgados \n\n\n\n\nBioenergia \n\n\ndo Milho \n\n\nUnidade de Beneficiarnento de Milho \n\n\nda Unidade de Beneficia rn e n to de Milho \n\n\nAracaju \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nfiO 000,00 \n\n1.446.060,00 \n\n9.112.714,00 \n\n\n1.200.000,00 \n\n1.603.032,00 \n\n816.004,00 \n\n236.761,00 \n\n\n\n\n\n60.300,00 \n\n60.300,00 \n\n60.300,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° gS^f$ \nDE^DE^(SZfât/D^C?DE â.Ott \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nProjeto 20 606 0109 9491 Pós-Graduaçáo de Técnicos (Dom Távora) \n\nProjeto 20 606 0109 9492 Aquisição de Sistema de Informática (Dom \nTávora) \n\nProjeto 20 606 0109 9494 Remuneração de Pessoal (Dom Távora) \n\nProjeto 20661 0106 1290 Aquisição de Terras \n\n\n\n\n24O00. SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nProjeto 08 182 0260 6588 Acoes Emergendais de Defesa Civil \n\nProjeto 06 244 0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais \n\n\nProjeto 08 244 0259 7663 Implantação de Equipamentos Públicos para \nPopulações Vulneráveis \n\n\nProjeto 08 244 0261 7662 Estruturação de Políticas para Promoção dos \nDireitos da Mulher \n\nProjeto 08 306 0266 7597 Educação em Segurança Alimentar e Nutricional \n\nProjeto 08 306 0266 7598 Aquisição de Alimentos para Distribuição \n\n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nGO. 240,00 \n\n103.200,00 \n\n191.600,00 \n\n569.077,00 \n\n\n\n\n30.000,00 \n\n2.260.990,00 \n\n\n316.670,00 \n\n\n30.860,00 \n\n94.920,00 \n\n\n\n\n32.000.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5154,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}