{"files":[{"ato":{"id":5159,"numero":"23.749","dataCadastro":"2022-03-07T17:32:34.877985","dataAto":"2006-04-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre, em favor Planejamento, da R$186.480,17. Secretaria de Estado do Crédito Especial no valor de","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23749,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDQvMjAwNl8yMy43NDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":5159}],"content":[{"idAto":"5159","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° A3rhfg \nDE (23 DE Afcter^ DE 2006 \nAbre, em favor \nPlanejamento, da \nR$186.480,17. \nSecretaria de Estado do \nCrédito Especial no valor de \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto no art. 1\no\n, da Lei n.° 5.837, de 13 de março \nde 2006, \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do \nPlanejamento - SEPLAN, Crédito Especial no valor de R$ 186.480,17 (cento e \noitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e dezessete centavos), destinados a \nse fazer com que o Projeto: Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga, seja incluído no Orçamento-programa do Estado pará o \ncorrente exercício de 2006, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nSECRETARIA DE ESTADO \nPLANEJAMENTO \nDO \nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS \nHÍDRICOS \n185440180.1199 Ampliação e Automação do Sistema \nES \n3390.35.00 \n4490.51.00 \n4490.92.00 \n4490.92.00 \nIntegrado da Adutora do Piauitinga \n\nServiços de Consultoria \nObras e Instalações \nDespesas de exercícios Anteriores \nDespesas de exercícios Anteriores \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.155,10 \n110.000,00 \n39.981,98 \n26.343,09 \n186.480,17 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste decreto \ndecorrerem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\n\nESTADO DO SECRETARIA DE \nPLANEJAMENTO \nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS \nHÍDRICOS \n185440190.1196 Implantação da Rede Hidrometeorológica e \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^T ^ \nDE 0 3 DE /Hste^ DE 2006 \nda Qualidade da Água FR \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 160.137,08 (000) \n4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 26.343,09 (025) \nTOTAL R$ 186.480,17 \nArt. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2006; 185.° da Independência e Aracaju, 03 de 6^J^ \n118.° da República. \nO \nESTADO \nJosé AI \nSecretário d \nanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}