{"files":[{"ato":{"id":5161,"numero":"21.916","dataCadastro":"2022-03-07T17:32:36.598671","dataAto":"2003-06-11T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21916,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDYvMjAwM18yMS45MTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":5161}],"content":[{"idAto":"5161","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U Mi \nDE 11 DE XSutoHO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 125.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nJUSTIÇA E DA CIDADANIA \n\n021220025.2340-Hanutenção do Conselho \nEstadual de Entorpecentes FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 10.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n021220025.2346-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 100.000,00 (000) \n\nPENITENCIÁRIO \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 15.000,00 (000) \nTOTAL R$ 125.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° ii W \nDE l i DE UüAJ(HO DE 2003 \n\nJUSTIÇA E DA CIDADANIA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n021220025.2346-Manutençâo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n3390,92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL \nFR \nR$ 125.000,00 (000) \nR$ 125.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ji de jjoro/o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nILHÓ \nESTADO \nElcarlos Mendonça Cruz \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nem Exercício \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanoeT\"\"Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}