{"files":[{"ato":{"id":5193,"numero":"23.558","dataCadastro":"2022-03-07T17:33:06.11357","dataAto":"2005-12-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.707.069,97 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23558,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTIvMjAwNV8yMy41NTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":5193}],"content":[{"idAto":"5193","conteudo":"1/1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\n33\n? \nDE A í DE JJ^^/^tó^^ ) DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.707.069,97 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte \nclassificação: \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.707.069,97 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.707.069,97 \nTOTAL R$ 1.707.069,97 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de \nArrecadação verificado na execução do vigente orçamento. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $A de dc^a^k o de2005; 184°da Independênciae 117°da República. \nSilva Fontes \nSecretário dei Estado do Planejamento \nGilmar \nSecretário \nLucena \nSecretaTiÕ^de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}