{"files":[{"ato":{"id":5211,"numero":"24.282","dataCadastro":"2022-03-07T17:33:23.678711","dataAto":"2007-03-14T00:00:00","dataPublicacao":"2007-03-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 234.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consideradas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24282,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDMvMjAwN18yNC4yODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":5211}],"content":[{"idAto":"5211","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° IM^^ \nDEiÉ\"DE M-ft^eo DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de RS 234.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 204.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 204.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10 000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^30 000,00 \nTOTAL R$ 234.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 204.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 204^000,00 \n\n2/2 \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cfWfZ \nDE Jé DE tAA%ec DE 2007 \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 30.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^30.000,00 \nTOTAL R$ 234 000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J6 de Q^^O^JS^ de 2007, 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \" \nMana Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretána^de Estado do Planejamento \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de Estado-da-FaZBnda \n/alho Viana \nSecretário de Estado da Agncujjíira, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Alberto dos Santos \nSecretaric^de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5211,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}