{"files":[{"ato":{"id":5226,"numero":"23.114","dataCadastro":"2022-03-07T17:33:37.857424","dataAto":"2005-02-16T00:00:00","dataPublicacao":"2005-02-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transfere, em decorrência da extinção do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios - SEAM, de conformidade com a Lei n° 5.512/2004, para a atual Secretaria de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, a respectiva Atividade e Projeto, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23114,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDIvMjAwNV8yMy4xMTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":5226}],"content":[{"idAto":"5226","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO tPJXMí \nDE Âfo DE fcté^w? DE 2005 \nTransfere, em decorrência da extinção do \nDepartamento de Administração e Finanças -\nDAF, da Secretaria de Estado da Articulação com \nos Municípios - SEAM, de conformidade com a \nLei n° 5.512/2004, para a atual Secretaria de \nEstado da Coordenação Política e Assuntos \nInstitucionais, a respectiva Atividade e Projeto, \ndentro dos correspondentes saldos de dotações, \nconstantes do Orçamento do Estado do exercício \n2005. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o dispostos no Art. 5°, da Lei n° 5.512, de 28 \nde dezembro de 2004, \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Ficam transferidos, em decorrência da extinção do \nDepartamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria de Estado da \nArticulação com os Municípios - SEAM, de conformidade com a Lei no 5.512, de 28 \nde dezembro de 2004, para a atual Secretaria de Estado da Coordenação Política e \nAssuntos Institucionais - SECPAI, a respectiva Atividade e Projeto, dentro dos \ncorrespondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do \ncorrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste \nDecreto. \nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Aí de ^cLu: ^ de 2005; 184° da Independência e \n\nDO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE / \nDECRETO No JtzMf \nDE Á(o DE fe-téuGcieO DE 2005 \nSer ^ Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nSecretário de Estado ítica e Assuntos Institucionais \nJosé Everaldo de Oliveira \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n, DECRETO N° 23.$ \nOEó(p DE GrtfaiemO DE 2005 \nANEXO ÚNICO - FI. 01/01 \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA ATIVIDADE E DO PROJETO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA \nSECRETÁRIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS \nINSTITUCIONAIS \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\n\n161220025.2697 \nES 99 \n041220294.1691 \nRP05 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DA \nARTICULAÇÃO COM OS MUN1CÍ -\nPIOS \nDEPARTAMENTO DE ADMINIS -\nTRAÇÃO E FINANÇAS \nManutenção da Secretaria de Ar -\nbculaçSc com os Municípios \nESTADO DE SERGIPE \nAquisição de Equipamentos \nGRANDE ARACAJU \nELEMENTO \n3190.96.00 \n339044.00 \n3390.30.00 \n3390.33.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL GERAL \nVALOR \n80.000,00 \n45.000,00 \n21.000,00 \n20.000,00 \n4S.OOO,00 \n110.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n331.000,00 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\n\n041220025.2052 \nES 99 \n041220294.1111 \nRP05 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DA \nCOORDENAÇÃO PCHÍTKA E AS -\nSUNTOS INSTITUCIONAIS \nDEPARTAMENTO DE ADMINIS -\nTRAÇÃO E FINANÇAS \nManutenclo do$ Serviços Admlnlv \ntratlvos e Financeiros - SECPAI \nESTADO DE SERGIPE \nAquisição de Equipamentos \nGRANDE ARACAJU \nELEMENTO \n3190.96.00 \n3390.14.00 \n3390.30.00 \n3390.33.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n4490.52.00 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL GERAL \nVALOR \n60.000,00 \n45.000,00 \n21.000,00 \n20.000,00 \n45.000,00 \n110.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n331.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}