{"files":[{"ato":{"id":5249,"numero":"28.392","dataCadastro":"2022-03-07T17:33:59.341564","dataAto":"2012-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa Situação de Emergência declarada no Município de Pedra Mole, neste Estado.  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I\no\n Fica homologada a declaração de Situação de \nEmergência no Município de Pedra Mole, neste Estado, conforme \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°Q fr j % \nDE 0% D E H/f/t ^ DE 2012 \nDecreto n° 19/2012, de 10 de janeiro de 2012, do respectivo Prefeito \nMunicipal, que co m este Decreto é publicado. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-s e as disposições em contrário. \nAracaju, ôX de tffionvo de 2012; 191° da Independência e \n124° da República. \nMARCELO BEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nElianêvújfuHío Custódio \nSecretária de Estado di Inclusão, Assistência \ne do DesenyolMmento Social \nValmor tsurt)psu tnezerra\n-\nSecretário de Estaaóâa inf^fffstrutuaiedo \nDesenvolvimejtí^JBnarJsetico Sustentável \nF/apêisco de Qssis Dantas \nSecretário de Estado de Governo \nHOMOLOGA/082802 12 SEIDES \nOLIVEIRA COSTA(S)SEGOV \nDECRETO MUNICIPAL N° 19/2012 \nDe 10 de JANEIRO de 2012 \nDECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO \n\"SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA\" EM PARTE DA ÁREA RURAL DO \nMUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM (CODAR NE.SES-12.401) \nO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA MOLE, ESTADO FEDERADO \nDE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e em obediência a Lei \nOrgânica Municipal e pelo § 1\no\n do Art. 7 do Decreto Federal n\"\n1,\n 7 257, de 04 de agosto de 2010 \nc/c a Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e pela Resolução n 3 do Conselho Nacional de \nDefesa Civil. \nConsiderando que persistem os efeitos gerados pela \nfrustração da safra agrícola de verão, em razão da estiagem ocorrida no município ha maís de \nsessenta dias; \nConsiderando que a ocorrência de estiagem na área unaí \nocasionou a diminuição considerável da capacidade de exploracão da água, causaram perdas \nconsideráveis nas lavouras, na enação de gado de coite e leiteiro, aves e afetou seriamente a \nprodução de leite; \nPKF,FhlTURA MUNICIPAL DHPFDKA MÓLI ( NPI I i 100 462/01)01-11 \nPRAÇA IOÀ0 LUCAS UF SAN 1 ANA. Ib7 CF NI liii ( bP 49512-000 \nConsiderando que nas propriedades rurais estão ocorrendo \nescassez de água nas fontes naturais e açudes, fontes estas que abastecem o consumo \nhumano e animal; \nConsiderando que em acordo com a Resolução n.° 03 do \nConselho Nacional de Defesa Civil CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada \ncomo de nível II; \nDECRETA: \nArt. T - Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na parte \noeste e sul da zona rural do Município de Pedra Mole; \nParágrafo Único - Esta situação de emergência e valida apenas \npara a parte oeste da área rural deste município, conforme prova documental estabelecida \npelo formulário de Avaliação de Danos (AVADAN), e pelo mapa da área afetada. \nArt. 2\no\n Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de \nDefesa Civil, no âmbito municipal, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa \nCivil COMDEC. \nArt. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \ndevendo viger por um prazo de 120 dias. \nParágrafo único. O pi azo de vigência deste decreto pode ser \nprorrogado até completar um máximo de 180 dias \nArt A° - Revogam-se as disposições em contrario \nPedra Mole/SE 10 de janeiro de 2011. \nCLEVERTON SANTOS \nPREFEITO MUNICIPAL \nPREFEITURA MUNIUPAI DE Pl IWA MUU:(.NPI Kl IfXMfU/OUOl OI \nPRAÇA )OÃOI,IH:AS DL SANTANA, lb7 l I Nlíí()( I !M9512-Ü0(1 \nFONCFAX 179) Í459-I225 TONE 1791 MSV UH \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5249,"orgao":{"id":30,"nome":"SEINFRA"}}]}