{"files":[{"ato":{"id":5260,"numero":"20.924","dataCadastro":"2022-12-19T12:07:37.887373","dataAto":"2002-08-26T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 574.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20924,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDgvMjAwMl8yMC45MjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":5260}],"content":[{"idAto":"5260","conteudo":"• / \nI \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDEjtG DE AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 574.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais ) \npara reforço de dotação consignada no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n103020025.4166-Manutenção das Unidades \nde Saúde FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 574.000,00 (071) \nTOTAL R$ 574.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n288430290.0165-Juros e Encargos da \nDívida Interna FR \n4690.71 -Principal da Dívida \nContratual Resgatado R$ 178.000,00 (000) \n4690.73 -Correção Monetária ou \nCambial da Dívida \nContratual Resgatada R$ 396.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-O?:Sfcí \nDE ^ DE /f^O^rD DE 2002 \nTOTAL R$ 574,000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o%4 de e-g^-fíõ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nX%^Z- /^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardos Antônio de yeio \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretário de Estado da Fazenda \nem Exercicio \nJoão Salgado de Carvalho Filho \nSecretário de Efetado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}