{"files":[{"ato":{"id":5262,"numero":"25.143","dataCadastro":"2022-03-07T17:34:11.402116","dataAto":"2008-03-26T00:00:00","dataPublicacao":"2008-03-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a denominação de ações (Projetos/Atividades) e transfere saldos orçamentários do extinto Departamento Estadual de Serviços Gráficos de Sergipe – DEGRASE, conforme as Leis nº 6.335/2008 e nº 6.367/2008, para a atual Secretaria de Estado de Governo, constante do Orçamento do Estado do exercício 2008. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25143,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDMvMjAwOF8yNS4xNDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5262}],"content":[{"idAto":"5262","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO No g^ j 43 \nDEJC DE MAP,eo DE 2008 \nAltera a denominação de ações (Projetos/Atividades) \ne transfere saldos orçamentários do extinto \nDepartamento Estadual de Serviços Gráficos de \nSergipe - DEGRASE, conforme as Leis N° \n6.335/2008 e N° 6.367/2008, para a atual \nSecretaria de Estado de Governo, constante do \nOrçamento do Estado do exercício 2008. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; \nde acordo com o disposto nos Arts. I\no\n e 2\no\n da Lei N° 6.335, de 02 de janeiro de 2008,, e \ncom o disposto no Art. I\no\n, item I, da Lei N° 6.367, de 19 de março de 2008; \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica alterada a denominação de ações (Projetos/Atividades), \nbem com transfere saldos orçamentários para a Unidade Orçamentária - Gabinete do \nSecretário, em decorrência da extinção do Departamento Estadual de Serviços Gráficos de \nSergipe - DEGRASE, feita pela Lei n° 6.335, de 02 de janeiro de 2008, que revogou a \nLei N° 5.501, de 24 de dezembro de 2004, e pela Lei N° 6.367, de 19 de março de 2008, \npara a atual Secretaria de Estado de Governo, os respectivos Projetos e Atividades, \nconstantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo \nestabelecido no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus \nefeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2008. \nArt. 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, $6 de o^^e- o de 2008; 187° da Independência e 120° da \nRepública.\n / \n.c^^(%s^% -\nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO No g$tf$ \nDE ,ff DE MAfttO DE 2008 \nduui \nNilsori Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nClóvis Barbosa de Meio \nSecretário de Estado té Governo \n1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WZ$.Jj3 \nDE ^ DE MPppO DE 2008 \nANEXO ÚNICO \nALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E RE MANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SEVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE \nPARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\n\n041220014.3000 \nTP 99 \n041220014.3001 \nTP 99 \n041220014.3003 \nTP 99 \n\nTP.... 99 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DE GO -\nVERNO \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nSERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE \nAquisição de Equipamentos pará \nModernização do Parque Gráfico \nESTADO DE SERGIPE \nReestruturar o Layout do DEGRASE \nESTADO DE SERGIPE \nCriação da Editora do DEGRASE \nESTADO DE SERGIPE \nManutenção do Gabinete da Presi -\ndência \nESTADO DE SERGIPE \na/ \n% \nELEMENTO \n4490.52 \n3390.30 \n3390.39 \n4490.52 \n\n3390.39 \n4490.52 \n\n3390.14 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n1.060.000,00 \n100.000,00 \n10.000,00 \n\n40.000,00 \n10.000,00 \n100.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\n\n041220014.1040 \nTP 99 \n041220014.1041 \nTP 99 \n041220014.1042 \nTP 99 \n\nTP 99 \nrr^\" \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DE GO -\nVERNO \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nAquisição de Equipamentos pará \nModernização do Parque Gráfico \nESTADO DE SERGIPE \nReestruturar o Layout da SEGRASE \nESTADO DE SERGIPE \nCnação da Editora dA SEGRASE \nESTADO DE SERGIPE \nManutenção do Gabinete da Presi -\ndência \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n4490.52 \n3390.30 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.30 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.33 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n1.060.000,00 \n100.000,00 \n10.000.00 \n150.000,00 \n40.000,00 \n10.000,00 \n100.000.00 \n10.000,00 \n10.000.00 \n10.000.00 \n/ ^ \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W fel Ji 3 \nDE\"Z(T DE Mf)^pO DE 2008 \nANEXO ÚNICO \nALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SEVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE \nPARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \nSITUAÇÃO ANI \nCÓDIGO \n041220014.4001 \nTP 99 \nESPECIFICAÇÃO \nManutenção da Diretoria Adminis -\ntrativa \nESTADO DE SERGIPE \nJ \nd • \n%J \nfERIOR \nELEMENTO \n3390.33 \n3390.33 \n3190.09 \n\n3190.13 \n3190.13 \n3190.16 \n3190.91 \n3190.93 \n3190.96 \n3191.13 \n3350.41 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.36 \n3390.37 \n3390.37 \n3390.39 \n3390.92 \n3390.93 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n10.000.00 \n300,00 \n2.325.035,72 \n\n1.008.01 \n20.000,00 \n50.000,00 \n\n50.000,00 \n273.000,00 \n158.984,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n100.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n20.000,00 \n125.000,00 \n20.000,00 \n428.247,14 \n17.437,64 \n25.000,00 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n041220014.2095 \nTP 99 \n041220014.2096 \nTP 99 \n041220014.2097 \nTP 99 \nESPECIFICAÇÃO \nManutenção da SEGRASE \nESTADO DE SERGIPE \nCapacitação e Treinamento dos Ser-\ndores \nESTADO DE SERGIPE \nManutenção da Diretoria Industrial e \nComercial \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n3190.41 \n3190.41 \n3390.41 \n\n4590.65 \n3190.16 \n3390.30 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n3190.16 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.33 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n10.000,00 \n140.000,00 \n3.067.113,30 \n1.008.01 \n909.668,78 \n70.000,00 \n70.000,00 \n6.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n15.000,00 \n6.000,00 \n30.000.00 \n\n588.394,00 \n266.477.38 \n3/4 \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO Wa$Ufâ \nDE o ^ DE MQftGO DE 2008 \nANEXO ÚNICO \nALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E R EMANE J Á SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SEVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE \nPARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \nSITUAÇÃO ANI \nCÓDIGO \n041220014.4002 \nTP 99 \n\nTP 99 \n041260014.3002 \nTP 99 \nESPECIFICAÇÃO \nCapacitação e Treinamento dos Ser-\ndores \nESTADO DE SERGIPE \nManutenção da Diretoria Industrial e \nComercial \nESTADO DE SERGIPE \nModernização do Parque Computa -\ncioanl do DEGRASE \nESTADO DE SERGIPE cl \nfERIOR \nELEMENTO \n4490.52 \n3190.16 \n3390.30 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n3190.16 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.37 \n3390.39 \n3390.39 \n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n70.000,00 \n6.000,00 \n\n10.000,00 \n\n15.000,00 \n6.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n588.394,00 \n266.477,38 \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n15.000,00 \n^ \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n041260014.1043 \nTP 99 \nESPECIFICAÇÃO \nModernização do Parque Computa -\ncioanl da SEGRASE \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n3390.35 \n3390.36 \n3390.37 \n3390.39 \n\n\n3390.30 \n3390.35 \n3390.39 \n4490.52 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n10.000,00 \n10.000.00 \n20.000,00 \n30.000,00 \n50.000.00 \n15.000,00 \n6.000,00 \n45.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n110.000,00 \nOi \ns \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Wãf:tff \nDEtéé DE M442O DE 2008 \nANEXO ÚNICO \nALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E RE MANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SEVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE \nPARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \nCÓDIGO \nSITUAÇÃO ANTERIOR \ng \nSITUAÇÃO ATUAL \nESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR \n3190.16 \n3390.30 \n3390.35 \n3390.39 \n4490.52 \n\n\n\n\n\n6.000,00 \n45.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n110.000,00 \nTOTAL GERAL 7.080.661,47 TOTAL GERAL \n7.080.661,47 \n% \n(^^^4^4-4-^i-t ^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5262,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}