{"files":[{"ato":{"id":529,"numero":"23.395","dataCadastro":"2022-03-07T15:27:21.783382","dataAto":"2005-09-27T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para a instituição e organização básica da Secretaria de Estado do Trabalho e do Emprego. Rep no doe 13/10/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23395,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDkvMjAwNV8yMy4zOTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":529}],"content":[{"idAto":"529","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° n 34s \nDE M DE 5e7trA464o DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para a \ninstituição e organização básica da Secretaria de Estado \ndo Trabalho e do Emprego \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 1\no\n, \ne com o Parágrafo único, inciso I do art. 24, da Lei N° 5.661 de 06 de junho de 2005, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em função da instituição e organização básica da \nSecretaria de Estado do Trabalho e do Emprego - SETRABE, Crédito Especial no valor de R$ \n200.000.00 (duzentos mil reais), o qual será incluso no Orçamento-programa do Estado para o \ncorrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n111220025.2837 \nES \n3190.16.00 \n3390.14 00 \n3390.30.00 \n3390.33.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n\n.99 \nSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E \nDO EMPREGO \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS-SETRABE \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nESTADO DE SERGIPE \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 \nDiárias - Civil R$ 20 000,00 \nMaterial de Consumo R$ 40 000,00 \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 \nEquipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 \nTOTAL R$ 200.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber \n\nDE \ndo \nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-\nESTRUTURA \nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS \nRODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3758 Recuperação de Áreas Degradadas \nPRODETUR I - PRODETUR II \nLITORAL SUL \nObras e Instalações \nConstrução da Rodovia SE-285, \nPeitai/Entroncamento da SE-100 - PRODETUR II \n\nRP 06 \n4490.51.00 \n267820248.3763 \nR$ 100.000,00 (046) \ntL \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° li-^\ns \nDE i i DE $ÇreM$tD DE 2005 \nRP 06 LITORAL SUL \n4490.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) \nTOTAL R$ 200.000,00 \nArt 3 ° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4 ° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 21 de ^AtX^dhe- de 2005; 184.° da Independência e 117° da República \nHO \nDO ESTADO \nArtemízi^CarQoso Resende \nSecretário d^Estado do Planejamento, \nEm exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nWalter Martins Carvalho \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 04 de outubro de 2005. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}