{"files":[{"ato":{"id":5378,"numero":"23.193","dataCadastro":"2022-03-07T17:35:59.943117","dataAto":"2005-04-18T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23193,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDQvMjAwNV8yMy4xOTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5378}],"content":[{"idAto":"5378","conteudo":"/ \n1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J3.i2? \nDE ^ g DE ftti/ejrc DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.095.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.095.000,00 (um milhão noventa e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.1041 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) \n020610007.1042 - Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.036.000,00 (000) \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.095.000,00 \nTOTAL R$ 1.095.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação \nirregular \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.30 -Material de Consumo . \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n50.000,00 \n20.000,00 \n200.000,00 \n673.000,00 \n5.000,00 \n19.000,00 \n3.000,00 \n25.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000), \n2/2 \n-v-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o23j33 \nUBAÍ DE âõl^jrc DE 2005 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.095.000,00 \nTOTAL R$ 1.095.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $o de úCs^jJ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n:stado \nJ\nSilva Fontes \nSecretar! cfde Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de^Estado da Fazenda \nEmaftuerMeSsias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}