{"files":[{"ato":{"id":5383,"numero":"23.700","dataCadastro":"2022-03-07T17:36:04.748901","dataAto":"2006-03-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.011.930,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23700,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDMvMjAwNl8yMy43MDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":5383}],"content":[{"idAto":"5383","conteudo":"•/íSSfc \n1/3 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?SITOO \nDE 6% DE W/tK-çO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.011.930,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.011.930,00 (cinco milhões onze mil novecentos e trinta reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n\n206010207.1307 -Implantação do Pólo de Produção Integrada de \nGoiaba-PPIG \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n206010207.1308 -Revitalização da Citricultura \nRP 04 -Agreste \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n606.000,00 \n291.500,00 \nSUB-TOTAL R$ \n5.011.930,00 \nFR \nR$ 1.500.000,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n1.640,00 (000) \n2.299.000,00 (000) \n113.790,00 (000) \nTOTAL R$ 5.011.930,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n154510061.3821 \nRP 05 \n4490.51 \n154510155.3822 \nRP 05 \n4490.51 \n154510155.3830 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n-Construção do Novo IML em Aracaju \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n-Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitaci \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n- Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olím \nMarivan e Moisés Gomes Pereira \nFR \n700.000,00 (046) \n„ 700.000,00 (046) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^\n7\n^ \nDEÍ^D E /HAK^O DE 2006 \n/ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) \n154510155.3831 - Urbanização da Invasão do Coqueiral em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (046) \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 505.390,00 (046) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 159.100,00 (046) \n154510155.3882 -Implantação de Viadutos no Sistema Viário de \nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 597.440,00 (046) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto \ndo Cavalo/Terra Calda \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) \n267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (046) \n267820264.3680 -Contrução da Rodovia SE-179, Entroncamento \nSE-230, Vaca Serrada/Niterói \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 5.011.930,00 \nTOTAL R$ 5011.930,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0% de c^^e- s de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nnejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n::Sfc \ntv \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-fc\n3\n-^ \nDEÚ% DE /Hífico DE 2006 \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}