{"files":[{"ato":{"id":539,"numero":"24.942","dataCadastro":"2022-03-07T15:27:33.509459","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 170.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24942,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45NDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":539}],"content":[{"idAto":"539","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fy 9f? \nDE 36DE PeCéMbPtf) DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 170.600,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n170.600,00 (cento e setenta mil seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 - Contratação por Tempo Determinado^R $ 170.600,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 170.600,00 \nTOTAL R$ 170.600,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 28.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) \n123630110.1397 -Construção do Centro Regional de Capacitação e \nTreinamento - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 37.600,00 (000) \n123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 02 - Baixo São Francisco \n\nSUB-TOTAL R$^^^170.600,00 \nTOTAL R$ 170.600,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cH?^ \nDEX DE P^€M (b(W DE 2007 \nAracaju, jLÇ de cU^u^b ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nGovernador do Estado, em Exercício \nGuilhermelviaia Rebouças \nSecretário de Estado dç/Planeiapnento, em Exercício \nlilsjgjGascimeMo Lima \nSe^rltãnHe Estado ilá Fazenda \nW ^gW^^ -\nMJosé^ernandes d^ Lima \ncreta rio de Estado da Educação \n/ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":539,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}