{"files":[{"ato":{"id":5398,"numero":"24.745","dataCadastro":"2022-03-07T17:36:18.006343","dataAto":"2007-10-04T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$105.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24745,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMTAvMjAwN18yNC43NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":5398}],"content":[{"idAto":"5398","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-^K \nDE g)g\" DE Oi/f(/BhO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 105.500,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n105.500,00 (cento e cinco mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 960,00 (000) \n3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 19.540,00 (000) \n\n231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 35.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 55.500,00 \n\n\n020610150.2875 -Manutençãoda Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^50.000,00 \nTOTAL R$ 105.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vf ? ^ \nDE €$DB OUTUBRO DE 2007 \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 960,00 (001) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.540,00 (000) \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^^R $ 35.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 55.500,00 \n\n\n020610150.1853 -Equipagem dos Núcleos de Assistência Judiciária \nGratuita \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária \nGratuita. \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \nTOTAL R$ 105.500,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Otf de QU^OI^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \ntsM^^US^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n^Guilherme Maiá Rebouças f \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilson (Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDEC \nDE Off\" DE O \nJorge S \nTO N.VtM f \nVÍ)IKO DE 2007 \na de Oliveira/ \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econõmi \nElber Ba \nDefensor Público \nCiência e Tecnologia \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5398,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}