{"files":[{"ato":{"id":5430,"numero":"24.784","dataCadastro":"2022-03-07T17:36:47.851331","dataAto":"2007-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 10.962.986,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24784,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAwN18yNC43ODQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":5430}],"content":[{"idAto":"5430","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í-fW \nDEá f DE OUtCBPLO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.962.986,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.962.986,00 (dez milhões novecentos e sessenta e dois mil novecentos e ointenta e seis reais), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação\" \n\n\n\nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3320.41 -Contribuições \n3340.41 -Contribuições \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filhó \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n\n\nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 10.962.986,00 \nTOTAL R$ 10.962 986,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (006) \n101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 - Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500.000,00 \n3.662.800,00 \n1.000.000,00 \n\n(027) \n(006) \n(027) \n(006) \n4r \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°?-H^ \nDE^Í\"DE OvrVSM DE 2007 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n103010091.8478 - Manutenção do Programa Atenção a Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.30 -Material de Consumo \n103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n103010103.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados \npelo Pró-Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3320.41 -Contribuições \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.14 -Diárias-Civil \n103020105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de \nSaneamento Básico \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (006) \n103050105.7497 -Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água \nRP 04 -Agreste \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n11.340,00 \n1.000,00 \n16.832,48 \n150.000,00 \n35.573,52 \n10.000,00 \n150.000,00 \n571.020,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n194.220,00 \n300.000,00 \n5.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(006) \n(006) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n4.000,00 \n67.000,00 \n800.000,00 \n1.000,00 \n400.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n40.000,00 \n(027) \n(006) \n(027) \n(027) \n(006) \n(006) \n(027) \n(006) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000.00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4 M \nDE$ÍTD E OUTUBRO DE2007 \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.51 -Obras e Instalações \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 10.000,00 (006) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (027) \n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n101280045.3516 -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n103020025.4484 - Manutenção das Atividades Hemoterápicas \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n600.000,00 \n50.000,00 \n20.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n10.000,00 \n250.000,00 \n10.000,00 \n100.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n50.000,00 \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(006) \n(027) \n(006) \n(027) \n(027) \n(006) \n( ? / — fr \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^r H \nDEjfD E ÓOT(/8%ODE2007 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (027) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 310.000,00 (027) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (006) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (006) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (027) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (027) \n103020040.3522 -Aquisição de Equipamentos de Informática \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (027) \n103020107.3511 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (027) \n103030025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde \nPública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (027) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (006) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (027) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (027) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (027) \n288460298.0480 - Encargo de Atividade Especial a Cargo do \nHEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 - Sentenças Judiciárias ^R $ 2.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 10.962.986,00 \nTOTAL R$ 10.962.986,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. A\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 2 t f de QÚ$uhvo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n^,^ A \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estad \nGuilhermeivíaia Rebouças \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilsorç Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n5/5 \nO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-V-í-?fry \nDE^TD E QCKVÜPfi DE 2007 \nRogérjaMZa^amo Sarjtes \nSecretar o de EstaHe-dãSaúde \nL \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5430,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}