{"files":[{"ato":{"id":5512,"numero":"23.747","dataCadastro":"2022-03-07T17:38:01.983422","dataAto":"2006-03-29T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre, em favor da Secretaria da Estado de Saúde, através do Instituto de Hemoterapia e de Atividade de Laboratório Central de Saúde Pública \"Parreiras Horta\", Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00,","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23747,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDMvMjAwNl8yMy43NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":5512}],"content":[{"idAto":"5512","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^\n3\n ^ \nDE 33 DE /HrtKca DE 2006 \nAbre, em favor da Secretaria da Estado de Saúde, \natravés do Instituto de Hemoterapia e de Atividade \nde Laboratório Central de Saúde Pública \"Parreiras \nHorta\", Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com o disposto no Art. 1\no\n, da Lei n.° 5.838 de 13 de março de 2006, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Saúde - SES, \natravés do Instituto de Hemoterapia e de Atividade de Laboratório Central de Saúde \nPública \"Parreiras Horta\" - HEMOLACEN, Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 \n(oitenta mil reais), destinado a se fazer com que o Projetos : Conclusão da Construção \nde Unidade de Coletas e Transfusão de Sangue, no Orçamento-programa do Estado \npara o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nATIVIDADE DE LABORATÓRIO CENTRAL \nDE SAÚDE PÚBLICA \"PARREIRAS HORTA\" \n103020107.3480 Conclusão da Construção de Unidades de Coleta \ne Transfusão de Sangue \nRP 04 AGRESTE \n4490.51 Obras e Instalações \n4490.51 Obras e Instalações \nTOTAL GERAL \n(FR) \nR$ 70.000,00 (006) \nR$ 10.000,00 (025) \nR$ 80.000,00 \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\n\n103040107.3517 \nRP 05 \n4490.52.00 \n106650107.3515 \nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \nINSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE \nATIVIDADE DE LABORATÓRIO CENTRAL \nDE SAÚDE PÚBLICA \"PARREIRAS HORTA\" \nElaboração de Estados e Projetos na Área de \nSaúde Pública \nGRANDE ARACAJU \nEquipamento e Material Permanente \nImplantação e Realização do Processo de \nAcreditação \nR$ \n(FR) \n70.000,00 006 \nRP \n3390.36.00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^W ? \nDE â9 DE /ntitLcé) DE 2006 \n.05 GRANDE ARACAJU \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nTOTAL GERAL \nR$ 10.000,00 (025) \nR$ 80.000,00 \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nda República. \nAracaju, $•% de o^Q-^c^ de 2006; 185.° da Independência e 118.° \nMARILZA MAYNARD SALGADO DE CAVALHO \nGOVERNADORA DO ESTADO, \nEm Exercício \nJosé \nSecretári \nPlanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Lima Santana \nSecretario de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}