{"files":[{"ato":{"id":552,"numero":"22.219","dataCadastro":"2022-03-07T15:27:48.008235","dataAto":"2003-09-25T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22219,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDkvMjAwM18yMi4yMTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":552}],"content":[{"idAto":"552","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U.ÍÃ9 \nDE JtF DE J2-TrsnG^O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 para reforço \nde dotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n092710083.2004-Encargos com Inativos FR \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (001) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n\n010310001.2001-Coordenação da Ação \nLegislativa FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal civil R$ í.ooo.ooo,oo (ooi) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^^de ^éL—S^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JUMS \nDE a?6\" \" DE ^^f^at^O DE 2003 \nElcarlos \nSecretário de Estado do Plá \nem E \nCruz \neXda Ciência e Tecnologia \nMax José^\"Vasconcelos de Andrade \nSecretario de Estadp^Sa FfízenGa \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário Chefe da Oasa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}