{"files":[{"ato":{"id":5522,"numero":"29.177","dataCadastro":"2022-03-07T17:38:11.179844","dataAto":"2013-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2013-04-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$92.530,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29177,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDQvMjAxM18yOS4xNzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":5522}],"content":[{"idAto":"5522","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \n, , DECRETO N.° tf??-yy^ \nDE,61 DE ^Bf^SC DE 2013 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o \nArt. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt.1.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 92.530,00 \n(noventa e dois mii e quinhentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. \nArt. 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2013. \nArt. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JI de (XXluP de 2013; 192.° da Independência e 125.\" da República. \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVEWflE)OrHDO ESTADO \nSecretário de Estado do Ptanejartienco/Orçamento e Gestão \nSecretário de Estado de Governo, Em Exercício \nw \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° g^ J Tf \nDE^DEflBflJf C DE 2013 \nANEX O I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE \n\nProjeto. 03.422 00461576 Implantação da Política para as Mulheres na 7.530,00 \nCidade de Aracaju \n\n\nProjeto 03.126 0046 1441 Aquisição de Equipamentos de Informática \n4.4.90.00 -Investimentos 0270 \n85.000,00 \n85.000.00 \nTOTAL 92.530,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° S3 J^f % \nDEM DE /)Ô8J^\nDE2013 \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE \n\nProjeto 03.422 00461576 Implantação da Política pará as Mulheres na 7.530,00 \nCdade de Aracaju \n3.3.90.00. -Outras Despesas Correntes 0101 7530.00 \n\nProjeto 03.122 0046 1579 Aquisição de Mobiliário \n4.4.90.00 -Investimentos 0270 \n85.000.00 \n85.000.00 \nTOTAL 92.530,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5522,"orgao":{"id":23,"nome":"DPE"}}]}