{"files":[{"ato":{"id":5535,"numero":"26.953","dataCadastro":"2022-03-07T17:38:22.243522","dataAto":"2010-03-25T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 2109, de 18 de fevereiro de 2010, da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, que prorroga o prazo de vigência da Comissão para a condução de licitações na modalidade pregão, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26953,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDMvMjAxMF8yNi45NTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5535}],"content":[{"idAto":"5535","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°4G3$3 \nDED?Í\"D E Mq^eO DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 2109, de 18 de \nfevereiro de 2010, da Secretaria dc Estado da \nAdministração - SEAD, que prorroga o prazo \nde vigência da Comissão para a condução dc \nlicitações na modalidade pregão, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nD EC RE TA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 2109, de 18 de fevereiro de \n2010, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que prorroga por mais 1 2 \n(doze) meses a Comissão para a condução de licitações na modalidade pregão. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de abril de 2010. \nArt. 3° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, â$ de %XJWXKJZO de 2010; 189° da Independência c 122° da \nRepública. \n:^^(^(/ ^ \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADORD0 ESTADO \n/Jorge Alh$tgJTeles Prado \nSecrftárp^de^Êstado da Administração \nIQÕO Évsco de Mendonça \nSecretario de Estadode^Crovern o \nPRORROGA/142010 \nEstado de Sergipe \nSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \nPORTARIA N\n0\n^ 10$ \nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. \nConstitui Comissão pará a condução de licitações na \nmodalidade pregão, realizadas pela Secretaria de Estado da \nAdministração. \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no \nuso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. \n3\no\n, da Lei Federal n° 10.520/2002 e no art. 8\no\n do Decreto Estadual n° 26.53 1/2009, \nRESOLV E \nArt. I\no\n Ficam designados os servidores abaixo discriminados para \nconstituírem a primeira Comissão pará condução de licitações desta Secretaria, na modalidade \npregão: \nPregoeiras: \nDenise Teles Barreto \nHilma Maria Lima Santos \nEquipe de Apoio: \nNelma Fontes Façanha \nAngélica Maria Barreto Santana \nLucas Velloso de Azevedo \nR.G. \n465.180 SSP/SE \n441.271 SSP/SE \n638.416 SSP/SE \n448.267-0 SSP/SE \n05793382-07 SSP/BA \nCPF \n170.666.035-91 \n409.163.405-20 \n311.135.085-15 \n264.730.205-78 \n630.626.745-04 \nArt. 2° As pregoeiras poderão solicitar assesso ramento técnico, quando \njulgarem necessário, ofíciando-se pará tanto o órgão ou a entidade requisitante da licitação. \nArt. 3\no\n Pela participação na Comissão de que trata o art I\no\n desta Portaria, \ncada servidor perceberá um adicional equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UF P/SE, a ser \npago mensalmente, observando-se, quando do correspondente pagamento, os limites \nestabelecidos, conforme o caso, pela Lei Complementar n° 34/94, Leis Estaduais n° 2.148/77, n° \n3.545/94 e Decretos n° 15.356/95 e n° 17.855/98 e suas alterações. \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria \nn° 3.506, de 28 de abril de 2009. \nArt. 5\no\n Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo \nseus efeitos a partir de 01 de abril de 2010. \nGabinete do Secretário de Estado da Administração, em Aracaju, 18 de fevereiro de 2010. \nJORGE ALBErrOtfELES PRADO \nSe/retário^de E^ado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5535,"orgao":{"id":25,"nome":"SEAD"}}]}