{"files":[{"ato":{"id":5561,"numero":"26.054","dataCadastro":"2022-03-07T17:38:45.063839","dataAto":"2009-04-01T00:00:00","dataPublicacao":"2009-04-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 08/2009, de 20 de janeiro de 2009, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, que prorroga e altera composição de membros da portaria nº 50, de 18 de abril de 2007, que constitui Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas do Estado no município de Itaporanga D’Ajuda, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":26054,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMDQvMjAwOV8yNi4wNTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":5561}],"content":[{"idAto":"5561","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° âCO^ \nDE OJ DE AOfWL DE 2009 \nHomologa a Portaria n°. 08/2009, de 20 de \njaneiro de 2009, da Secretaria de Estado da \nAgricultura e do Desenvolvimento Agrário -\nSEAGRI, que prorroga e altera composição \ndos membros da Portaria n°. 50, de 18 de abril \nde 2007, que constitui Comissão Especial de \nDiscriminação de Terras D ev o luta s do Estado \nno município de Itaporanga D \"Ajuda, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDE CRETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 08/2009, de 20 de janeiro de \n2009, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário -\nSEAGRI, que prorroga por mais 01 (um) ano e altera composição dos membros da \nPortaria n°. 50, de 18 de abril de 2007, que constitui Comissão Especial de \nDiscriminação de Terras Devolutas do Estado no município de Itaporanga \nD\"Ajuda. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a 01 de março de 2009. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oi de ^Í^AJJ de 2009; 188° da Independência e 121° da \n.-6 ^ \nMARCELO DÉÜA^AGAS \nGOVERNADpíCpO ESTADO \nf Paulo Carvalho Viana \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \nClóvis Barbosa de Me) \nSecretário de Estado deJGoverno \nRepública. \nPRORROGA/202009 \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \nPORTARIA N° 08/2009 \nProrroga prazo de vigência e altera membros da \nPortaria n° 50/2007, e das outras providências. \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO \nABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SEAGRI, no uso de \nsuas atribuições legais, e considerando a Lei n° 2.148/77 e Art. 6\no\n da Lei n° 2.435, de 30 \nde setembro de 1983, Decreto n° 15.356 de 19 de junho de 1995, com embasamento ao \nDecreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, \nRESOLVE : \nArt. I\no\n - Prorrogar por mais um (01) ano o prazo da vigência da Portaria n° \n50/2007, de 18 de abril de 2007, que constitui Comissão Especial de Discriminação de \nTerras Devolutas no município de Itapotanga D\" Ajuda Estado de Sergipe, com base Art. \n6\no\n da Lei n° 2.435, de 30 de setembro de 1983. \nArt. 2\no\n A Comissão Especial de Discriminação de Terras, será composta pelos \nservidores: Neide Virgínia de Araújo Lima, RG n° 043.385.664-5 - SSP/BA e CPF n° \n164.120.875-91, Sônia Maria Menezes Plínio RG n° 301.716-SSP/SE e CPF n° \n116.595.135-53, Jânio Oliveira Rocha, RG n° 427.411 - SSP/SE e CPF n° 150.896.575-\n72, e Eline Mendonça Barreto de Andrade RG. n° 3.026.318-2-SSP/SE e CPF n° \n976.003.345-34. \nArt. 2\no\n - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus \nefeitos a partir de I\no\n de março de 2009. \nArt. 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nDE-SE CONHECIMENTO \nPUBLIQUE SE \nAraçá \nCARVALHO VIANA \nSecretário de Estado da Agricultura \ne do Desenvolvimento Agrário \nEI Rua Vila Cristina, 1051 - São José - Aracaju - SE - CEP. 49.020-150 \nS (079)3211-9266 FAX (079) 3214-3707 PABX-(079) 3214-5202/3211-1480 \nHomePage:http://www.sagri.se.gov.br \nEmail- sagriigprodasc.com br / asjur(gsagri.se.gov.br \nr \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5561,"orgao":{"id":39,"nome":"SEAGRI"}}]}