{"files":[{"ato":{"id":5567,"numero":"20.748","dataCadastro":"2022-12-13T08:33:12.127146","dataAto":"2002-06-17T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.038.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20748,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDYvMjAwMl8yMC43NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":5567}],"content":[{"idAto":"5567","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°c^ 7^2 \nDE JI- DE^J?u^^fá? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.038.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.038.000,00 ( um milhão e trinta e oito mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820269.4407-Conservação e Restauração \nde Rodovias FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 638.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (020) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 132.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 68.000,00 (020) \nTOTAL R$ 1.038.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-a?.?/J? \nDE^? DE^fttr^ftO DE 2002 \n267820248.3425-Conclusão de oBr?T D\nf\nArte \nEspecial sobre o Rio \nNangola FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (020) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 15.000,00 (020) \n267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio \nVaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira) \nPRODETUR II \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 770.000,00 (000) \n267820269.3437-Construção da SE-432 \nTrecho BR-101/Laranjeiras \n(Fábrica de Cimento) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 20.000,00 (020) \n267820269.4410-Desapropriações e \nIdenizações \n4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 80.000,00 (020) \n4490.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 70.000,00 (020) \n267840248.3418-Conclusão da Const.de \nAtracadouros para Balsas \ne Catamarãs em T.Caída e \nP.Cavalo(Lote IV)PRODETUR \nII \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 63.000,00 (020) \nTOTAL R$ 1.038.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o \"f\" de—C^—Ci—o de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 8D. 7J$ \nDE^T\" DE^U-iWfO DE 2002 \nMariosTKfítônio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandó^Soarés da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Pradu Ue Sdilt \n,\nrago \nIstado\" Secretário de Estàãtínía\n-\nTlífrtf-estrutu \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}