{"files":[{"ato":{"id":5593,"numero":"24.880","dataCadastro":"2022-03-07T17:39:15.246044","dataAto":"2007-12-05T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 130.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24880,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMTIvMjAwN18yNC44ODA=.pdf","consolidado":false,"idAto":5593}],"content":[{"idAto":"5593","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°í^ ° \nDE Of DE $ezeiAbPlO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor \nde R$ 130.100,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \ndo Art. 7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n130.100,00 (cento e trinta mil e cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220052.4080 -\nRP 05 -\n3190.16 \n3350.41 \n3390.39 \nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS \nGRÁFICOS DE SERGIPE \nManutenção Geral do DEGRASE \nGrande Aracaju \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nContribuições \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.100,00 \n10.000,00 \n90.000,00 \n130.100,00 \n130.100,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da \nAnulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 - Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \nFR \n130.100,00 (000) \n130.100,00 \n130.100,00 \nRepública. \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4 ° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OÍ\" de ^MVA^ÍJUO de 2007; 186.° da Independência e 119° da \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JtyM° \nDE O^\"DE PéZGMBfio DE 2007 \n6/^.r^ \nGuilherme Maiá Rebouças\n\nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilsori Nascimento Lima \nSecretário^e Estado da Fazenda \nClóris Barbosa de Mffo \nSecretario de Estado de Governo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5593,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}