{"files":[{"ato":{"id":5601,"numero":"21.719","dataCadastro":"2022-03-07T17:39:22.568057","dataAto":"2003-03-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21719,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDMvMjAwM18yMS43MTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":5601}],"content":[{"idAto":"5601","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° id-?Í9 \nDE AO DE /K/f%CC DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 18.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n\nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \n288460298.0432-Encargos de \nEspeciais a \nRENASCER \n3390.93 -Indenizações \nRestituições \nAtividades \nCargo da \nTOTAL \nFR \nR$ 18.000,00 (000) \nR$ 18.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n-FUNDAÇÃO RENASCER DO \nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^^ 9 \nDE XÓ DE /Hrttco DE 2003 \ny \n082430025.4440-Manutenção das Unidades \nde Atendimento em Regime \nde Internato \n3390.30 -Material de Consumo \nTOTAL \nFR \nR$ 18.000,00 (000) \nR$ 18.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AO de ,-—o—e-c? de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. / \nESTADO \nAntônio Carlos BorgesT Freire \nSecretário de Estado do PJLanejame^po e/ da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretario de Estado da Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}