{"files":[{"ato":{"id":5620,"numero":"28.760","dataCadastro":"2022-03-07T17:39:39.64045","dataAto":"2012-09-05T00:00:00","dataPublicacao":"2012-09-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$610.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28760,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDkvMjAxMl8yOC43NjA=.pdf","consolidado":false,"idAto":5620}],"content":[{"idAto":"5620","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRET O N° â O . ^(CO \nDEOâbEsera$riJoE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com O disposto no Art 7°, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 \n(seiscentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaj u,OÔú^éjMO^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República \nMARCELO DÉnfc CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJpse de Oliveira Júrf(pr \nSecretário de Estadi do PlánejçímeJntol prçamento e Gestão \nJoão Eloy de MetezjssT \nSecretário de Estado da Segurança Púbji \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE /^ \nDECRET O N°(gg.j6( ^ \nDE(%TDE6C7EM6ffCDE2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n\n\nAtividade 06 122.0042 0504 Manutenção Geral da Políea Civil - FUNESP \n\nfi1D.0M.00 \n\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRET O N° $$. fâú \nOE^DE5í/BM^DE2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n22000- SECRETARIA OE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA \n\nProieto 06.181 0010 0510 Recuperação de Unidades de Segurança Pública \nProjeto \n\n\n\n\n\nTOTAL \n110.000,00 \n\n500.000,00 \n500.000.00 \n610.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5620,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}