{"files":[{"ato":{"id":5641,"numero":"27.003","dataCadastro":"2022-03-07T17:39:58.503801","dataAto":"2010-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.160.000.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27003,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxMF8yNy4wMDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5641}],"content":[{"idAto":"5641","conteudo":"ow^ \n1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NV?-O0$ \nDE i á DE ^C?PjX/ DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.160.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (070) \nTP 04 -Leste Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (070) \n020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (070) \nTP 04 - Leste Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (070) \n\n020610007.1032 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n4490.00 -Investimentos ^R$ 1.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.160.000,00 \nTOTAL R$ 2.160.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 185.000,00 (070) \n020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (070) \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes j^^^f R$ 220.000,00 (070) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?âlOQd \nÜEU DE /)ft^j, t DE2010 \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (070) \nTP 04 -LesteSergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (070) \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (070) \n\n020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na\n Instância \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.160.000,00 \nTOTAL R$ 2.160.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jtt de cUOc-cf^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nte \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão An \nSecretário \ninédito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5641,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}