{"files":[{"ato":{"id":5668,"numero":"29.051","dataCadastro":"2022-03-07T17:40:24.457416","dataAto":"2013-02-14T00:00:00","dataPublicacao":"2013-02-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina “Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos Jorge Amado”, no Município de Estância, neste Estado.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29051,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDIvMjAxM18yOS4wNTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":5668}],"content":[{"idAto":"5668","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° â% O^J \nDE ^ DE f6t/e/fei%0DE 2013 \nCria e denomina \"Centro de Referência \nde Educação de Jovens e Adultos Jorge \nAmado\", no Município de Estância, \nneste Estado. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM \nEXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do \nart. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o \ndisposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; e conforme disposições \nda Lei (Federal) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Médio, \nna Modalidade de EJÁ, no Município de Estância, neste Estado. \nArt. 2\no\n A Unidade Escolar criada na forma do art. I\no\n deste \nDecreto denominar-se-á \"Centro de Referência de Educação de Jovens e \nAdultos Jorge Amado\". \nArt. 3\no\n As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar \nde que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do \nOrçamento do Estado. \nArt. 4\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos ao ano letivo de 2007. \nArt. 5\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J^j áeAc^AU^o de 2013, 192° da Independência e \n125° da República. 1 \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nmwúda \nSefcreiáriç \nPedro marcos \nSecretário de Estado fie Governo, \nem exercício \nCR1A/01290U3SEED \nOUVEIRA.COSTAQSEGOV \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5668,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}