{"files":[{"ato":{"id":5704,"numero":"23.759","dataCadastro":"2022-03-07T17:40:56.242084","dataAto":"2006-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.720.452,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23759,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDQvMjAwNl8yMy43NTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":5704}],"content":[{"idAto":"5704","conteudo":":tíÜSfc.\n 1/2 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^SS \nDE 4 1 DE AQUZP(— DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.720.452,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.720.452,00 (um milhão setecentos e vinte mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), pará reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 300.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) \n\n206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab \nde Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 1.125.452,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1,300.452,00 \nTOTAL R$ 1.720.452,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão ^ \nAdQD fi1 .nhrac a IncfaiarAoc DC -ton nnn nn /nrinoárJ \n:V%%. \n2/2 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.9-53 \nDE ^ DE ft%iett- DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 300.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.125.452,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.452,00 \nTOTAL R$ 1.720.452,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i i de s^JiU de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretário d)^Btadó do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}