{"files":[{"ato":{"id":5741,"numero":"26.969","dataCadastro":"2022-03-07T17:41:30.271632","dataAto":"2010-03-31T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 06 de 29 de março de 2010, da Secretaria de Estado da  Infraestrutura-SEINFRA, que prorroga e substitui membros da Comissão Permanente de Licitação para instaurar e analisar os processos licitatórios dessa Secretaria e da outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26969,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMDMvMjAxMF8yNi45Njk=.pdf","consolidado":false,"idAto":5741}],"content":[{"idAto":"5741","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ãC 3^3 \nDE dl DE Mflr^CO DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 06. de 29 dc marco dc \n2010, da Secretaria de Estado da Infraestrutura -\nSEINFRA, que prorroga e substitui membros da \nComissão Permanente de Licitação para instaurar e \nanalisar os processos licitatórios dessa Secretaria, e \ndá outras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII c XXI. da Constituição \nEstadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na \nconformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários \nPúblicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar \n(Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo cm \nvista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, alterado pelo Decreto \nn° 24.799, de 01 de novembro de 2007, \nDECRETA: \nArt . I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 06, de 29 de março dc 2010. da \nSecretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, que prorroga por mais 01 (um) ano \ne substitui membros da Comissão Permanente de Licitação para instaurar c analisar os \nprocessos licitatórios dessa Secretaria, constituída pela Portaria n° 10, de 01 dc abril de \n2008. \nArt. 2\no\n A substituição de integrantes da Comissão Permanente poderá ser \nrealizada por meio de portaria de lavra da Secretária de Estado da Infraestrutura -\nSEINFRA, que deverá ser enviada para o Secretário de Estado de Governo para que \neste tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação. \nArt . 3\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a I\no\n de abril de 2010. \nArt . 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de Qj,juQj^eJO de 2010; 189° da Independência c 122\" da \nRepública. \n^2 , \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGO VERNADORWa ESTADO \nValmorjlíma$a Oezerp \nSecretári(H(eEstaaiQ a%jm!paes)rutura \nJoéw y$oséó de Mendonça \n(tálio do FrtOairãeGoverno \nHOMOLOGA/422010 \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \nPORTARIA N° 06 \nDE 29 DE MARÇO DE 2010 \nProrroga, substitui e nomeia membro da Comissão \nPermanente de Licitação homologada através do \nDecreto n° 26.053, de 01 de abril de 2009, e dá \nprovidências correlatas. \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das \natribuições que lhe são conferidas, e \nConsiderando o determinado no art. 3\no\n, do Decreto n° 25.260, de 29 de abril \nde 2008, \nRESOLVE : \nArt. I\no\n - Prorrogar por mais um ano a vigência, substituir e nomear membro \nda Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria que passará a ter a seguinte \ncomposição: \n- Presidente: Manoel Alfredo Santos Lima, R.G. n° 3.503.505-6 SSP/SE e \nCPF n° 172.291.838-12. \n- Membros: Ana Maria Ferreira Fontes, R.G. n° 292.101 SSP/SE e CPF n° \n116.339.725-34; Denise Cardoso dos Santos, R.G. n° 1.140.424 SSP/SE e CPF n° \n662.273.995-15 e Osmar José dos Santos, R.G. n° 177.429 SSP/SE e 083.898.025-20. \n- Secretária: Ana Hermínia de Aguiar Oliveira, R.G. n° 575.251 SSP/SE e \nCPF n° 365.703.465-04. \nArt. 2\no\n - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo \nos seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010. \nArt. 3\no\n - Revogam-se às disposições em contrário. \nCumpra-Se, Comunique-ÍE, Publique-Se \nVALMOR BARBOSA BEZERRA \nSecretário deXEstado.ua Infraestrutura \nAv. M arieta Leite, n° 301, BairroGrageru - Tel: 179) 3218-2700 - Fax: (79) 3218-2730 \nAracaju/SE - CEP: 49027-190 e-nlaiA gabinete(ÔJseinÍTa.se.gov.br \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5741,"orgao":{"id":30,"nome":"SEINFRA"}}]}