{"files":[{"ato":{"id":5793,"numero":"23.738","dataCadastro":"2022-03-07T17:42:19.748713","dataAto":"2006-03-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.937.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente consignadas","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23738,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDMvMjAwNl8yMy43Mzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":5793}],"content":[{"idAto":"5793","conteudo":": ^ 1/4 \n^-.-. . \n- ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 W \nDE,gy DE M/ttCO DE 2006 \n/ \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 27.937.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n27.937.000,00 (vinte e sete milhões novecentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (027) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 2.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 3.050.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n062440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 140.000,00 (000) \n\n062430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 5.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 155.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n9fí4fi101fifi 4R59 -MplhnrampntnriP Via^i I Irhanas \n::%)% \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJ 93H \nDE ^ 7 DE A14-KC0 DE 2006 \n/ \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. \nSE-200/llhadoOuro \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ 1.182.000,00 (000) \nR$ 3.500.000,00 (000) \nR$ 6.875.000,00 (000) \nR$ 6.875.000,00 (000) \nR$ 5.800.000,00 (000) \nR$ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 24.732.000,00 \nTOTAL R$ 27.937.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n103010025.8483 \nES 99 \n3340.41 \n3390.36 \n103010103.8485 \nES 99 \n\n3390.32 \n3390.92 \n103050105.8477 \nES \n3390.39 \n3390.39 \n\n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n-Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \n- Estado de Sergipe \n-Contribuições \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Manutenção da Assistência Farmacêutica \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n- Material de Distribuição Gratuita \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n200.000,00 \n300.000,00 \n2.050.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.050.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e \nProtetivas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n10.000,00 \nFR \n(027) \n(027) \n100.000,00 (027) \n200.000,00 (027) \n100.000,00 (027) \n(027) \n(006) \nFR \n:/m\n 3/4 \nt i \n^^ ^ . V . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W ?3% \nDEo?r DE /nâ^LC^ DE 2006 \n/ \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) \n\n082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco \nSocial \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 140.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 155.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.3652 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de \nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR \nNE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n267820248.3654 -Fortalecimento Institucional do DER/SE - PRODETUR \nNEM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.525.000,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.525.000,00 (046) \n267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.000,00 (000) \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 24.732.000,00 \nTOTAL R$ 27.937.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, %% de (^c^e o de 2006;/§6\" da Independência, 118° da República. \n•tim.. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3?33 \nDE^f DE MtfK-O? DE 2006 \n/ \ndo Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMana Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}