{"files":[{"ato":{"id":5807,"numero":"21.711","dataCadastro":"2022-03-07T17:42:32.372911","dataAto":"2003-02-28T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21711,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDIvMjAwM18yMS43MTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":5807}],"content":[{"idAto":"5807","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JJJJi \nDE Jf DE fõtreóe/GO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.001.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.001.000,00 ( um milhão e um mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica RS 1.000.000,00 (022) \n123660136.2269-Hanutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 1.000,00 (026) \nTOTAL R$ 1.001.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.2254-Manutenção do Programa \nRegime de Colaboração \nEstado Município \nwv ^ \n-•mm .,4, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M. IM \nDE Sf DE feVEGft$O DE 2003 \nFR \n3340.81 \n\n-Distribuição \nConstitucional ou Legal \nde Receitas R$ 1.000.000,00 (022) \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 1.000,00 (026) \nTOTAL \nR$ 1.001.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $° de AÍ^AÍÀAO de 2003; 182-\nindependência e 115- da República. \nda \nAntônio Carlos^mbr\"géfe) Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}