{"files":[{"ato":{"id":581,"numero":"20.703","dataCadastro":"2022-12-07T11:43:10.14691","dataAto":"2002-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 871.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20703,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMjAwMl8yMC43MDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":581}],"content":[{"idAto":"581","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ÍQ.JV3 \nDEo ^ DE MfcrO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 871.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n021220025.2346-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n\nPENITENCIÁRIO \n020620011.1341-Modernização das Unidades \nPrisionais \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 300.000,00 (025) \n021280045.1349-Capacitação de Recursos \nHumanos do Sistema \nPenitenciário \n3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 76.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 22.000,00 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n30.000,00 \n100.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n12.000,0 0 \n72.000,0 0 \n96.000,0 0 \n80.000,0 0 \n15.000,0 0 \n(000 ) \n(025 ) \n(025 ) \n(000 ) \n(000 ) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° S03G3 \nDEÃ , DE éH/tzFO DE 2002 \n144210025.2348-Custódia e Reintegração \nSocial de indivíduos a \nDisposição da Justiça \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.33 -Passagens e Despesas cora \nLocomoção \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.15 -Diárias - Militar \nTOTAL R$ 871.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n020620011.1341-Modemização das Unidades \nPrisionais FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (025) \n024210011.1343-Reforma de Unidades \nPrisionais \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 18.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 294.000,00 (025) \n024210011.1344-Construção de Unidades \nPrisionais do Sistema \nPenitenciário Estadual \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 172.000,00 (025) \n140620011.1346-Recomposiçào da Frota de \nVeículos do DESIPE \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 200.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.7^3 \nDE(^i DE Wt?P DE 2002 \n144210025.2348-Custódia e Reintegração \nSocial de Indivíduos a \nDisposição da Justiça \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 7.000,00 (000) \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 70.000,00 (000) \n144210025.2351-Manutenção do Programa de \nProdução e \nComercialização \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 5.000,00 (000) \nTOTAL R$ 871.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^S de , o. i^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^xZ%^/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nV —D, oU X. \nMaícos (Antônio de Mjn,o \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandon%aj?es da Mota \nSecre^$rio de Estado/Ia \nJugurta/garreto de Lima \nSecretário da/Estaflé da Justiça, e da Cidadanif \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}