{"files":[{"ato":{"id":5837,"numero":"23.763","dataCadastro":"2022-03-07T17:42:59.307969","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.646.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23763,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43NjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5837}],"content":[{"idAto":"5837","conteudo":"att in \n• • 1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oWtô \nDEÍSD E AtotOrL- DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.646.100,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parâgrafo Ünico,da Lei 5.762,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. ! • - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.646.100,00 (três milhões seiscentos e quarenta e seis mil cem reais), para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 180.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^\n—\n-—\n—\n—R$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 334.600,00 (022) \n\n121260045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 384.600,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\"-^\"\"W^A H A Restituições R$ 1.500,00 (070) \n%%9 \n-a . 2/7 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 163 \nDE^ÍD E /)fâíej^ DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 1.500,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1530-Modernização de Unidades Prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n144210011.2530-Manutenção de Unidades Phstonats \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (000) \n144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à \nDisposição da Justiça \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil „^R$ 80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 176.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 70.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 90.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 160.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições „„^R $ 5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (070) \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n\n•tfBSfc. \ntv \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-^3 \nDE ^ 5 DE /4M)CzrL- DE 2006 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 254.000,00 (000) \nR$ 610.000,00 (000) \nR$ 481.000,00 (000) \nR$ 149.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 97.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.899.000,00 \n\n\n185410173.4938 \nES \n3190.92 \n3390.30 \n3390.32 \n3390.35 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.37 \n3390.33 \n3390.31 \n3390.14 \n3190.94 \n3190.96 \n.99-\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE \nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE \nFiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nEstado de Sergipe \nDespesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 \nMaterial de Consumo R$ 30.000,00 \nMaterial de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 \nServiços de Consultoria R$ 50.000,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 \nEquipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 \nLocação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 \nPremiações Cult.,Artls.,Cientff.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 \nDiárias-Civil R$ 10.000,00 \nIndenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 \nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 310.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nFR \n450.000,00 (000) \n25.000,00 (000) \n25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n500.000,00 \na. \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 T^3 \nDE À9 DE /U3^ETC- DE 2006 \nTOTAL R$ 3.646.100,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\n123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (022) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 134.600,00 (022) \n\n121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 50000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 384.600,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 1.500,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.500,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 26.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 20.000,00 ( \nrffeh 5/7 \nMt \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-U3 \nDE/^D E 4GPCTL- DE 2006 \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) \n\n144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 176.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1552 - Reforma de Delegacias \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (025) \n061810061.1555 -Construção de Postos Policiais para Polícia Civil \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (025) \n061810061.1556 -Construção de Sedes para os Institutos de Perícias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (025) \n061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) \n061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 90.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições ^R$ 5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 105.000,00 (070) \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.794.000,00 (000) \n\n175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Seraioe \níSãifc. \n6/7 \ntv \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3?á3 \nDE f43 DE flwiru DE 2006 \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 70.000,00 (046) \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 310.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 2.279.000,00 \n\n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n236950248.1960 -Realização da Vila do Forró \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^500.000,00 \nTOTAL R$ 3.646.100,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^d e ok^U de 2006; 185° da Independência, 116° da República. \nSecretário dejastaíiardo Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJuvêncio José Passos Oliveira \nSecretário de Estado de Governo \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nGeoríize Cliv lira Costa Teles. \nSecretária de Estaao c a Justicae^táCidadania \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n-a.. .\n 7/7 \n1f \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°à3U3 \nDE Á9 DE frvteu DE 2006 \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMaria do Socorro Andrade Cacho \nSecretária de Estado do Meio Ambiente \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}