{"files":[{"ato":{"id":5845,"numero":"24.782","dataCadastro":"2022-03-07T17:43:06.823374","dataAto":"2007-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 61.833.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24782,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAwN18yNC43ODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":5845}],"content":[{"idAto":"5845","conteudo":"t/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^W°\n\nDEA?^DE OUt(/BfiO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 61.833.800,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n61.833.800,00 (sessenta e um milhões oitocentos e trinta e três mil oitocentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (027) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1 500.000,00 (006) \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.100.000,00 (006) \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 81.000,00 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 530.000,00 (006) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.700.000,00 (006) \n101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 620.000,00 (027) \n103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (027) \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (006) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1 000.000,00 (027) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.500.000,00 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 697.000,00 (027) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 980.000,00 (006) \n4440.42 -Auxílios R$ 20.000.000,00 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do HospitaWoão Alves Filho \np \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500.000,00 \n5.200.000,00 \n7.100.000,00 \n860.000,00 \n900.000,00 \n924.000,00 \n(027) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MW\nã \n^ DEIWDE OVWtoftO DE 2007 \nRP .05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n\nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 4.162.800,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civíl R$ 40.000,00 (027) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 6.339.000,00 (027) \nP SUB-TOTAL R$ 61.833.800,00 \nTOTAL R$ 61.833.800,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\n\n175120170.1802-Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 14.833.800,00 (046) \n175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.860.000,00 (046) \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.140.000,00 (046) \n206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.500.000,00 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 29.000.000,00 (047) \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (047) \n206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura -\nSistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. \nRP 01 -Sertão \n\n4490.51 -Obras e Instalações RS 2 040.000,00 (047) \n267840248.1807 - Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de \nInfra-estrutura \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.000.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 61.833.800,00 \no \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JfW \nDEfZfbE OUiU^O DE 2007 \nTOTAL R$ 61.833.800,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,áf de Q^Jugltt de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n6^=%^ -\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n•Guilherme IÇlãiaReÊoTrÇãs\"^ \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nO \nNilsWYNá%Bd%rfto Lima \nSecretário pe^Éstatío da Fazenda \nRogérioy(aryaiuo^Santos \nSecretáfídK)e Estado da Saúde \nOsvaldo fflvesdo^jescirnento Filho \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5845,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}