{"files":[{"ato":{"id":5851,"numero":"28.397","dataCadastro":"2022-03-07T17:43:11.985528","dataAto":"2012-03-06T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 679.040,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28397,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDMvMjAxMl8yOC4zOTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":5851}],"content":[{"idAto":"5851","conteudo":"m \nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRET O H°SL t.33^ \nDE (%DE/W4/t6o DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\na\n, da Lei \nn\nD\n 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 679.040.00 \n(seiscentos e setenta e nove mil e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O 6 de /yuan-to de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \n^V^ -\nMARCELO \nGOVERNA \nA CHAGAS \nO ESTADO \nJosé dc Oliveira Júnior \nSecretário de Estadq do Plá neja rnj?pto. Orçamento e Gestão \nJoão A \nSecretário \nJos \nSecretário de Estado d \n. francisco Ue Assis Dantas \nSecretário de \n)bral \ne do Desenvolvimento Rural \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N\" ^ f. 3 5 f \nDE Oh DE /Uft/ZtV DE 2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nProjeto 04 122 0017 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado \nde Sergipe \n\n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nProjeto 21 606 0022 1112 Consolidação dos assentamentos da reforma \naflrana \n\n\n\n\n\nTOTAL 679.040,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N°jz,y. 5 gf . \nDE Ob DE Mftà-Zo DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeio 17512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento \nSanitário \n\n\n\nProjeto 22 122 0039 0735 Ampliação do Centro de Convenções \n\nTOTAL \n\n\n\n\n679.040,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5851,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}