{"files":[{"ato":{"id":5901,"numero":"24.869","dataCadastro":"2022-03-07T17:43:57.401739","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.764.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24869,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44Njk=.pdf","consolidado":false,"idAto":5901}],"content":[{"idAto":"5901","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vfá\n7\n^ \nDE^S DE VOtâUdPiO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.764.800,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.764.800,00 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) \n288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 1.385.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.435.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 329.800,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^329.800,00 \nTOTAL R$ 1.764.800,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^ R$ 150.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente\n ,\n , R$ 300.000,00 (000) \nç$irrn \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oty^S \nDE 2 9 DE KW^MgP,C) DE 2007 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n55.000,00 \n150.000,00 \n50.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n200.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n1.435.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n231220025.2980 -Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento -\nSETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) \n236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) \n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n236950248.1970 -Implantação de Portais de Turismo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n15.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^ 3 \nDEj9 DE tJO^eU$W DE 2007 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n\nTURÍSTICA \n236950258.1953 - Elaboração de Portfólio de Investimentos Turísticos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 (000) \n236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de \nViagem(Fampress/Famtour) \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.700,00 (000) \n236950258.1996 -Produção de Folhetaria do Turismo de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n231220025.2985-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras \n\n231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.700,00 (000) \n\nSUPERTUR \n041220025.2970 -Manutenção da Superintendência Geral do Turismo \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 11.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^329.800,00 \nTOTAL R$ 1.764.800,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i 5 decoo ^,eHAiu-o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n40.000,00 \n\n13.000,00 \n6.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n,c^v^-\nMarcelo Dêda Chagas \nGovernador do Estado \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ãj-^s \nDE ,29 DE ^Oi/^MBP, O DE 2007 \nMaria Lú9a^e OliveiraFalcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson Nascirrfen\"to Lima \nSecretário cie Estado da Fazenda \nOsvaldo Alvêspdo^Jascimento Filho \nSecretário deiEátJdo da Infra - Estrutura \nJoão A \nSecretário \nama da Silva \nEstado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5901,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}