{"files":[{"ato":{"id":5909,"numero":"30.912","dataCadastro":"2022-03-07T17:44:06.206147","dataAto":"2017-11-24T00:00:00","dataPublicacao":"2017-11-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Resolução n° 07, de 29 de agosto de 2017, que aprova a Portaria n° 14, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE e da outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30912,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTEvMjAxN18zMC45MTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":5909}],"content":[{"idAto":"5909","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.912 \nDE  24  DE   NOVEMBRO  DE 2017 \n \nHomologa a Resolução nº 07, de 29 de agosto de \n2017, que aprova a Portaria nº 14, de 29 de agosto \nde 2017, que dispõe sobre transformação de \ncargos em comissão e funções de confiança do \nQuadro de Pessoal da Fundação de Apoio à \nPesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado \nde Sergipe – FAPITEC/SE e da outras \nprovidências. \n \n    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de \ndezembro de 2014; e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.771, de 12 de \ndezembro de 2005, \n \n  D E C R E T A: \n \n Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 07, de 29 de agosto de 2017, \nque aprova a Portaria nº 14, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a \ntransformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de \nPessoal da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de \nSergipe – FAPITEC/SE, que com este decreto são publicados. \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju, 24  de   novembro   de 2017; 196º da Independência e 129º da \nRepública. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nHOMOLOGA 01171017 DEC  \nJRNC. \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \n \n \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nFUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE \nFAPITEC/SE \nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 07/2017 – CONSAD/FAPITEC/SE \n 29 de agosto de 2017 \n    \n \n \nO CONSAD - Conselho de Administração da Fundação de Apoio à Pesquisa e \nà Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE, em cumprimento ao disposto \nno art. 31º, inciso I e II da Lei nº 5.771 de 12/12/2005, e no Decreto nº 23.695 de 06 de março de \n2006, vem aprovar a Portaria Nº 14/2017, que dispõe sobre a Transformação de Cargos em \nComissão e Funções de Confiança do Quadro de Pessoal, da Fundação de Apoio à Pesquisa e à \nInovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE e tendo em vista o que ficou \ndeliberado nesta data. \n \n   RESOLVE: \n \n    \n \n   Art. 1° - Aprovar a Portaria Nº 14/2017, que dispõe sobre a \nTransformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Pessoal, da \nFundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE. \n \n \nArt. 2° - Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação no \nDiário Oficial do Estado de Sergipe. \n \n \n       \n           Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \n \n   \n \n \nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO \nPresidente do CONSAD/FAPITEC/SE \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nFUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO \nDE SERGIPE \n \nPORTARIA Nº 14/2017 \nDE 29 DE AGOSTO DE 2017 \n \n          Dispõe sobre a transformação de cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal \nda Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação \nTecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE e \nda outra providência. \n \nO Diretor-Presidente, da Fundação de Apoio à Pesquisa e a \nInovação Tecnológica do Estado de Sergipe, no uso das atribuições legais e \nregulamentares e de acordo com o disposto no art. 31, inciso I e II, da Lei 5.771, \ndatada de 12 de dezembro de 2005, que instituiu a Fundação de Apoio à Pesquisa \ne a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE, aprovado pelo \nDecreto Governamental nº 23.695, de 06 de março de 2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º - Transformar cargos em comissões e funções de confiança do Quadro de \nPessoal da Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE, \nna forma a seguir indicada: \n \nSITUAÇÃO ATUAL  \n \nDENOMINAÇÃO \nSÍMBO\nLO \nQUAN\nT. \nVALOR \nUNITÁR\nIO \nVALO\nR \nGLOB\nAL \nLOTAÇÃ\nO \nAssessor-Técnico-\nAdministrativo II     CCS-09 02 R$ 346,16 \nR$ \n692,32 \nFAPITEC/\nSE \nAuxiliar Técnico-\nAdministrativo II FC-10 03 R$ 69,23 \nR$ \n207,69 \nFAPITEC/\nSE \nAuxiliar Técnico-\nAdministrativo I FC-12 06 R$ 117,71 \nR$ \n706,26 \nFAPITEC/\nSE \nTOTAL 11   \nR$ \n1.606,27 \nFAPITEC/\nSE \n \n \n \n \n \n \n \n       \n \n\n        SITUAÇÃO NOVA  \n \nDENOMINAÇÃO \nSÍMBO\nLO \nQUAN\nT. \nVALOR \nUNITÁR\nIO \nVALO\nR \nGLOB\nAL \nLOTAÇÃ\nO \nAssessor Técnico-\nOperacional I     CCS-12 01 \nR$ \n1.021,87 \nR$ \n1.021,87 \nFAPITEC/\nSE \nAssessor Técnico-\nAdministrativo I CCS-10 01 R$ 415,40 \nR$ \n415,40 \nFAPITEC/\nSE \nAuxiliar de Gabinete CCS-01 02 R$83,08 \nR$166,1\n\nFAPITEC/\nSE \nTOTAL 04   \nR$ \n1.603,43 \nFAPITEC/\nSE \n \nArt. 2º - Na transformação aludida no artigo anterior ficará um crédito de \nR$2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. \n \n Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \n \n \n           \nJOSÉ HERIBERTO PINHEIRO VIEIRA \nDiretor-Presidente  \n                                          \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5909,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}