{"files":[{"ato":{"id":5913,"numero":"27.071","dataCadastro":"2022-03-07T17:44:10.352878","dataAto":"2010-05-03T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27071,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDUvMjAxMF8yNy4wNzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":5913}],"content":[{"idAto":"5913","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO iWfO%f \nDE 0 3 DE Mf):V DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.100.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.100.000,00 (quatro milhões cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 4 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.100.000,00 \nTOTAL R$ 4.100.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.2131 - Controle Legal da Administração Pública \nTP 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 4.100.000,00 \nTOTAL R$ 4.100.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, Q§ de Ç^JLOXO °\"e 2010; 189° da Independência, 122° da República \n^6 c \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n^ \nMaria Lúcia de Oliveira Fàlcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NSftoW \nD E 05 DE MftIO /JDE2010 \nto Bosco deMaaàeftça \nSecretário de Estado de Governo \nJosé de Oliveira Júnior \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5913,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}