{"files":[{"ato":{"id":5946,"numero":"24.113","dataCadastro":"2022-03-07T17:44:41.968996","dataAto":"2006-12-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.996.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24113,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTIvMjAwNl8yNC4xMTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":5946}],"content":[{"idAto":"5946","conteudo":"/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AUte \nDEM DEJ?e?rirMütet? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.996.100,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.996.100,00 (dois milhões novecentos e noventa e seis mil cem reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220025.2215 \nES 99 \n3190.96 \n\n\n041220025.2230 \nES 99 \n3190.34 \n\n\n.05 \nRP \n3390.39 \n\n041220025.2235 \nES 99 \n3390.30 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \n-Estado de Sergipe \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO \nCIDADÃO \n-Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \n-Estado de Sergipe \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n- Implantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS \nCENTRALIZADAS \n-Gerenciamento dos Contratos Centralizados \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n\n142.545,00 (000) \n91.500,00 (000) \nR$ 189.000,00 (000) \nR$ 268.260,00 (000) \n699.200,00 \nFR \n600.000,00 (02 \n600.000,00 \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Ã^\n\nÜEJÍ DEJ)ettwiP DE 2006 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 1.696.900,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.696.900,00 \nTOTAL R$ 2.996.100,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n091220083.3293 \nRP 05 \n4490.51 \n4590.61 \n091220083.4290 \nRP 05 \n3190.92 \n3390.08 \n3390.35 \n3390.37 \n3390.47 \n3390.92 \n4490.52 \n4490.92 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nDO ESTADO DE SERGIPE \n-Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n-Aquisição de Imóveis \n- Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira \n-Grande Aracaju \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Outros Benefícios Assistenciais \n-Serviços de Consultoria \n- Locação de Mão-de-Obra \n-Obrigações Tributárias e Contributivas \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n100.000,00 \n50.000,00 \n13.240,05 \n34.790,63 \n70.219,32 \n8.804,59 \n10.000,00 \n3.266,33 \n285.879,08 \n2.000,00 \n1.000,00 \n\n70.000,00 \n90.000,00 \n250.000,00 \n190.000,00 \n600.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \n(026) \n(026) \n(026) \n(026) \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE, \nDECRETO HM^\n\nDE H DEJ^%^^((i? DE 2006 \n195720049.7454 -Fomentar Projetos de Tecnologias pará a Inclusão \nSocial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores \n3390.30 - Material de Consumo \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nCompetitividade \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n195720049.8453 -Apoiar Cursos de Capacitação de RH em Gestão da \nInovação Tecn.,Propied.Intelec. e Empreendedorismo \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n195720049.8454 -Apoio a Incubadoras de Empresas e Parques \nTecnológicos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n\n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n195720049.8455 -Apoiar Projetos Cooperativos Empresa/Instituições de \nPesquisa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n195720049.8456 -Realização de Eventos pará a Promoção da Inovação \nTecnológica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n18.230,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n2.000,00 \n\n5.000,00 \n3.000,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n25.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n\n1.000,00 \n\n1.000,00 \n16.900,00 \n500.000,00 \n31.380,00 \n6.000,00 \n15.000,00 \n90.500,00 \n240.220,00 \n10.000,00 \n8.000,00 \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n(011) \n\"(OH) \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE, \nDECRETO N.W/3 \nDSM DEjx?f?wW DE 2006 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000.00 (011) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.000.00 (011) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (011) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000.00 (011) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (011) \n195730049.7456 -Consolidação dos Serviços de Informação na \nInternet-Prossiga nos Estados \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.30 - Material de Consumo R$ 6.000.00 (011) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (011) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (011) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (011) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500.00 (011) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500.00 (011) \n195730049.7457 -Realização de Eventos Tecnológico-Científicos \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diánas-Civil R$ 3.000.00 (011) \n3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores R$ 120 000,00 (011) \n\n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000.00 (011) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (011) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (011) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3 000,00 (011) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (011) \n195730049.7453 -Divulgação das Ações de Ciência,Tecnologia e \nInovação \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000.00 (011) \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 45.000,00 (011) \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 200.000,00 (011) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (011) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (011) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000.00 (011) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10000.00 (011) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (011) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.00 (011) \n195730049.7459 -Informatização dos Serviços Ofertados no Portal \nFAP-SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5 000.00 (011) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.670,00 (011) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (011) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000.00 (011) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (011) \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 25.000.00 (01 ^yWf \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^i/J \nDEÂA ÜE.yettmwO DE 2006 \nTOTAL R$ 2 996 100,00 \nArt 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de-^^f^-^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República \níar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nManlene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nCésar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}