{"files":[{"ato":{"id":5982,"numero":"23.459","dataCadastro":"2022-03-07T17:45:16.620342","dataAto":"2005-11-03T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 634.582,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23459,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTEvMjAwNV8yMy40NTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":5982}],"content":[{"idAto":"5982","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO W?â3?59 \nDE í B DE fSotfefite,KO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 634.582,38 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004 \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n634.582,38 (seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e ointenta e dois reais e trinta e oito \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \ná seguinte classificação: \n\n\n020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 388.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49.582,38 (000) \n092710083.2048 -Encargos com inativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais ^^R$ 167.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 634.582,38 \nTOTAL R$ 634.582,38 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 555.000,00 (001) \n3390.10 - Outros Benefícios de Natureza Social^R $ 49.582,38 (000) \nSUB-TOTAL R$ 634.582,38 \nTOTAL R$ 634.582,38 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n2/2 \nV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"WJ? \nDE 03 DE táHte-ntfiiO DE 2005 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de ^oJ^-^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSilva Fontes \nSecretário de/Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}