{"files":[{"ato":{"id":5989,"numero":"23.897","dataCadastro":"2022-03-07T17:45:23.369433","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7 223.678,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23897,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy44OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":5989}],"content":[{"idAto":"5989","conteudo":"1/10 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MMl \nDEM DE °kjktfo DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7 223.678,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.223.678,00 (sete milhões duzentos e vinte e três mil seiscentos e setenta e oito reais), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \n\n\n041220025.2135 \nES 99 \n\n\n041220025.2131 \nES 99 \n3390.14 \n3390.33 \n3390.39 \n\n041220025.2137 \nES/ 99 \nJ0.15 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \n- Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil R$ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \n- Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-GABINETE MILITAR \n-Manutenção do Gabinete Militar \n-Estado de Sergipe \n- Diárias-Militar R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE L^f-l \nnQ?79nOR3 8251 -nnerarinnali?anan rin F1INASFRP nara Panampntn / \nA \nFR \n18.200,00 (000) \n8.000,00 (000) \n26.200,00 \nFR \n70.000,00 (000) \n80.000,00 (000) \n400.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n80.000,00 (000) \n930.000,00 \nFR \n2/10 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-?3m \nDE i i DE sfuHttO DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nSUB-TOTAL R$ 2.560.000.00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n\nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20 000,00 (070) \n\nSUB-TOTAL R$ 37 230,00 \n\n\n\nFinanceiros - FUNDAR \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20 000,00 (000) \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 280 534,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n\nSEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 6 000.00 \n\n\n101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\")0 51 -Obras e Instalações R$ 1100000,00 (025) \n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nI P 02 -Baixo São Francisco \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe A \n3390.30 -Material de Consumo .^—„.-^IB$ 800.000,00 (006J^ \n3/10 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n\n50.000,00 \n30.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ m \nDE,% DE oÀuUK) DE 2006 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENClARIO \n144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.15 -Diârias-Militar \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.2533 - Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos \nDesportivos - Pintando a Liberdade V e VI \nRP 04 -Agreste \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 75.780,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 35.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 495.780,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições -^R$ 5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \n\nLAZER \n\nPRAÇAS DE ESPORTE E LAZER \n041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.934,00 (070) \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (008) \n\nSUB-TOTAL R$^82.934,00 \nTOTAL R$ 7.223.678,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação, \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: / \nIm \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDE R,L DE -4uU+ 0 DE 2006 \n4/10 \n\nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n\nSOCIAL DE SERGIPE \n195710025.7191 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado \nde Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n041220025.2061 \nES 99 \n3190.96 \n3390.93 \n4490.52 \n\n041220025.2062 \n.99 ES \n3390.92 \n\n\n041220025.2135 \nES 99 \n3390.30 \n\n\n041220025.2131 \nES 99 \n3190.16 \n\n3390.35 \n3390.92 \n4490.52 \n3390.37 \n3390.31 \n3390.32 \nI04 \n\n^ES 99 \n3390.30 \n3390.36 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \n-Estado de Sergipe \n- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ \n- Material de Consumo R$ \n- Serviços de Consultoria R$ \n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n- Locação de Mão-de-Obra R$ \n-Premiações Cult. ,Artís. ,Científ. ,Despot.e Outras R$ \n- Material de Distribuição Gratuita R$ \n-GABINETE MILITAR \n-Manutenção do Gabinete Militar \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nSUB-TOTAL \nR$ \n—a \nR$X \n2.934,00 \n30.000,00 \n80.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 112 934,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \n- Estado de Sergipe \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n-Indenizações e Restituições \n-Equipamentos e Material Permanente \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \n-Estado de Sergipe \n-Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n26.200,00 \n200.000,00 \n200.000,00 \n53.000 \n100.000 \n5.000 \n50.000, \n30.000 \n90.000. \n80.000. \n70.000, \n50.000,00 \n2.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n8.000,00 \n2.300,00 \n8.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n7.900,00 (000) \nFR \n(000) \n(000) \n\n\n\n\n\n\n\n\n930.000,00 \n5/10 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ m \nDEoRÍDE sk)LHo DE2006 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n\nSUB-TOTAL R$ 2 560 000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO OE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20 000,00 (070) \n\nAbastecimento D Água \nRP 04 -Agreste \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n\nSUB-TOTAL R$ 37.230,00 \n\n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAR \nRP. .05 -Grande Aracaju \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n\nFundamental \nRP 04 -Agreste \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Matenal de Consumo R$ 100.000.00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (003) \nRP 01 -Sertão \n,3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 44.789,16 (003) \nSUB-TOTAL R$ 280.534.00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA . \n\n041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planeiamento - LW \n6/10 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M W \nDE Ai DE o$uLtiO DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da \nAtenção Básica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7516-Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nFilho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros/\"-ÍPessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000,00 (000) \n\nR$ 50.000,00 (006) \nR$ 10.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 250.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 50 000,00 (006) \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 40.000,00 (006) \nR$ 400.000,00 (006) \nR$ 92.000,00 (025) \nR$ 950.000,00 (025) \nf !Í \n3.000,00 (025) \n5.000,00 Jg25) \nso.oowyws) \n2O.QO0WÜ25) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JSm: \nDEJJ-DE yiüLHO DE 2006 \n7/10 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1527- Piano Operativo Estadual de Sá úde no Sistema \nPenitenciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n144210011.1530 -Modernização de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n\n\n4490.52 - Equipamentos e Matenai Permanente \n144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1534 -Encaminhamento a Programas Sociais de Filhos de \nDententos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n144210011.1537- Cooperativa Sociais dos Egressos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1539 - Implantação de Unidade Fabnl de Reciclagem de \nPolietileno Tereftalato \nRP 04 -Agreste \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144210011.2530-Manutenção de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diarías-Civil \n3390.15 -Diárias-Militar \nRP 01 -Sertão \n\n\n3390.15 -Dianas-Militar \n144210011.2534 -Assistência Jurídica à População Carcerária do \nEstado de Sergipe-Mutirâo de Execução Penal \nRP 04 -Agreste \n\ntP 05 -Grande Aracaju \n\nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Matenai de Consumo \n144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática\n n \nRP 04 -Agreste / • \n3390.30 -Material de Consumo / -\n\nR$ \nRS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n5.000.00 \n10.000.00 \n15.000,00 \n9.000.00 \n5.000,00 \n\n\n33.000,00 \n\n6.010.00 \n\n10.000.00 \n\n6.000,00 \n20.000.00 \n\n\n780.00 \n890,00 \n420.00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(OSW, \nRi \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ m \nDE 6 1 DE ^iH O DE 2006 \n8/10 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nPenitenciário \nRP 04 -Agreste \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nPROVITA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nViolencia/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n144220150.1538 -Implantação do Balcão de Direitos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nsobre Deficiência-SICORDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n\nSERGIPE \n144210025.8530 -Manutenção das Ações do Fundo Penitenciário do \nEstado de Sergipe \n:S 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 \n2.000,00 \n8.000,00 \n4.000,00 \n2.000,00 \n3.000,00 \n15.000,00 \n1.000,00 \n6.000,00 \n3.000.00 \n4.000,00 \n3.000,00 \n\n5.000,00 \n5.000,00 \n2.900,00 \n6.000,00 \n2.280,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n20.000.00 \n\n(000) \na \nSUB-TOTAL R$ 465 780 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Mtn \nDE ai- DE ^krt O DE 2006 \n9/10 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nFR \n5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \nTOTAL R$ 7.223.678,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ 2 de ^M^e- de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretário anejamento \nfêWlelo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtéjfo de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e \nJuvêncio J( \nSecretário de \nFlávio \nda Modernização Administrativa \nde Oliveira \ndo de Governo \nde Oliveira Neto \nSecretáricfde Estádio - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \n10/10 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á3.m \nDE^ i DE^(uLWo DE 2006 \nGeorlize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 \ndejulhode2006. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}